Presidente da Samarco consegue habeas corpus preventivo

MARIANA (MG) – O Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu habeas corpus preventivo nesta quinta-feira ao presidente da Samarco, Ricardo Vescosi, que podia ser preso por conta da decisão do juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes.

Na semana passada o juiz determinou que a mineradora cumprisse várias medidas para diminuir os efeitos da contaminação no Rio Doce após o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora em Bento Rodrigues, Minas Gerais. Se não cumprisse a ordem, Vescoci poderia ser preso.

O pedido de habeas corpus preventivo foi protocolado no último sábado, mas a decisão do Tribunal de Justiça em favor do executivo saiu somente hoje. Também nesta quinta-feira, três deputados da comissão extraordinária das barragens da Assembleia de Minas estiveram na mina de Germano para vistoriar a área do rompimento, mas a visita técnica acabou sendo suspensa por causa da ameaça de chuva.

Agentes da Polícia Federal e Cívil estiveram hoje em Mariana dando continuidade as investigações em torno do rompimento da barragens. Na última terça a Polícia Civil mineira apreendeu alguns documentos na sede da mineradora Samarco. Entre eles está o Plano de Ação de Emergência, previsto na lei 12.334, do ano de 2010, que dá detalhes de como a empresa deve agir em caso de acidentes. O principal questionamento sobre o plano é a falta de uma sirene que alertasse a população de Bento Rodrigues em caso de acidente.

Por meio de nota divulgada hoje, a Samarco informa que na última segunda entregou os documentos e planos solicitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo Ibama e que “reforça o seu compromisso com a transparência na disponibilização de documentos e informações para os órgãos competentes”. Também em nota, a mineradora se posicionou com relação à lama que chega ao Espírito Santo, informando que 9 mil metros de barreiras de contenção offshore e Sea Fence começaram a ser instaladas nesta quartafeira na foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Os estudos para implantação foram realizados pela Samarco, em conjunto com a Fundação PróTamar, pescadores da região e representantes do Instituto Chico Mendes (ICM Bio)”.