Presídio já pedia socorro

O Tribunal de Justiça do Es­tado de Goiás (TJGO) di­vulgou um ofício de se­tembro de 2017 em que a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal, solici­tava ao superintendente executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel Newton Nery de Castilho, novas alas para a Colô­nia Agroindustrial, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. No documento, a magistrada argu­mentava que o local, que compor­ta os presos do regime semiaberto, estava superlotado e, por isso, não era possível separar os detentos bloqueados dos regulares. Além disso, uma vistoria realizada em março de 2015 já apontava as pés­simas condições do local.

Na ocasião, o TJGO considerou “precaríssima” as condições de ins­talação sanitária no local, com es­goto a céu aberto, “gambiarra em todos os alojamentos para funcio­nar os equipamentos elétricos tais como panela elétrica, mergulhão, TV, rádio” e outros, bem como va­zamentos nas torneiras dos aloja­mentos. Dos 16 quesitos que com­põem a avaliação da estrutura física da Colônia, nenhum deles foi classi­ficado como “bom”, três foram con­siderados “regulares” e todo o resto “ruim”. Naquela vistoria também foi constatado que não havia médicos disponíveis, embora haja um posto de saúde na unidade.

Na inspeção realizada na última quarta-feira, 3, a pedido da presi­dente do Superior Tribunal Fede­ral (STF), ministra Cármen Lúcia, o TJGO confirmou a permanência dos antigos problemas: acomoda­ções precárias, falta de água, energia elétrica e demora nos processos de decisão dos benefícios dos detentos, que podem receber o direito de tra­balhar, estudar e desenvolver outras atividades fora do presídio. No pare­cer, que foi encaminhado à ministra no último dia 3, o TJGO afirma que o ocorrido na última segunda-feira é resultado de várias situações, en­tre elas a falta de prevenção por par­te da administração penitenciária. O Tribunal disse ainda que os cor­tes orçamentários dificultaram a atuação do órgão nos últimos anos.

Durante a visita, que contou com membros do Judiciário e da Segu­rança Pública, presos foram ouvi­dos sobre o ocorrido. Alguns não confirmaram a existência de fac­ções criminosas, outros sim, mas sem nomeá-las. De acordo com os depoimentos, as alas B e C dispu­tam o controle da cadeia. Eles con­tam também que o ataque come­çou com pedras, depois tiros e por fim a invasão. Os homens relatam que a maioria fugiu por medo de morrer. Segundo a Ordem dos Ad­vogados do Brasil (OAB), boa parte dos fugitivos pretende voltar para cumprir a pena. Os presos também denunciam a demora para avalia­ção dos processos e a falta de assis­tência. Dois dos que deram depoi­mento durante a vistoria alegaram não possuir advogado nem receber assistência da defensoria pública.

O último relatório de inspeção, referente ao ano de 2015, contabili­zou em Goiás 7.909 vagas e 15.905 presos, ou seja, praticamente o dobro de detentos em relação ao número de vagas. 95% dos presi­diários são homens e 48% estão aguardando julgamento.

Ministra Cármen Lúcia visita Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

A presidente do Supremo Tri­bunal Federal (STF) e do Con­selho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, faz, na próxima segunda-feira, 8, uma inspeção na Colônia Agroindus­trial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde nove detentos morreram e 14 ficaram feridos após uma rebelião no pri­meiro dia do ano. A ministra já tem uma programação de visitas a presídios em janeiro. Na sema­na que vem, ela tem agenda no Paraná e Acre, mas, devido à cri­se no presídio de Aparecida de Goiânia, Cármen Lúcia quer al­terar os planos. O objetivo é ins­pecionar a condição dos presos e verificar presídios que estejam com superlotação.

Na tarde de ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ser­gipe convidou a ministra para fazer uma visita “urgente” ao Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, denominado Copencam, no município de São Cristóvão. O pe­dido também pode alterar a agen­da da presidente do STF. O motim em Aparecida de Goiânia levou a ministra a determinar, na terça-fei­ra, 2, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviasse ao conselho, em 48 horas, relatório com informa­ções sobre as condições do presídio.