Programa de Investimentos tem parecer de Wilder Morais

 Proposta recebeu várias emendas nos últimos meses

Com várias emendas apresentadas e mudanças importantes, e após a realização de diversas audiências públicas, o senador Wilder Morais (PP) apresentou, ontem, 10, no Senado Federal, o relatório pela admissibilidade e aprovação da Medida Provisória 727/2016, que permite a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma medida do governo do presidente Michel Temer (PMDB) que visa ampliar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura no País.

A MP tramitou em regime de urgência. O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP 727 criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Ainda segundo o que prevê o projeto, o PPI é uma iniciativa que estabelece a composição de todos os empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado, sejam eles diretamente a cargo da União ou aqueles executados por outros entes federados mediante delegação ou com recursos da União.

Para dar o seu parecer favorável à MP, o senador Wilder considerou aspectos técnicos e legais e apontou que essa medida tem caráter de urgência em razão da grave crise econômica enfrentada pelo País. “O grave momento atual demanda urgentes correções de curso que possam ajudar a tirar o País da forte recessão pela qual passamos. Uma delas é a PPI, que foi enviada ao Senado nos primeiros dias do atual governo”, explicou Wilder.

OBSTÁCULOS

O senador também destacou a relevância do tema. Para ele, a MP 727, se aprovada, terá condições de ajudar o Brasil a superar obstáculos antigos que impedem o seu crescimento, que é justamente a criação de mecanismos para que a iniciativa privada possa executar ações que hoje são permitidas apenas ao Estado. Wilder defendeu que um país só consegue crescer se contar com uma infraestrutura minimamente adequada, no entanto, segundo ele, o ritmo de investimento nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário, não apenas para atender as necessidades de uma economia que precisa expandir, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital.

Também no seu relatório, Wilder indicou que concorda, e defende, que há necessidade no Brasil de aportar um maior volume de recursos privados para a infraestrutura. No entanto, frisa ele, isso só será possível com a aprovação de regras de investimentos mais claras e justas, além de estruturas governamentais mais ágeis e integradas que lidem com o assunto.

Wilder destacou no seu relatório a importância de se atrair o investimento privado para o País, mas é preciso, segundo ele indicou, garantir segurança jurídica aos investidores, estabelecer regras estáveis, fortalecer o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para poder expandir a oferta de infraestrutura.

O senador Wilder, com o seu relatório e após aprovação da Medida Provisória, acredita que haverá maior celeridade no processo de concessão e de parcerias com a iniciativa privada, além de ampliar a oferta de empregos e expandir a infraestrutura com tarifas e preços adequados. Ele também disse esperar que a MP elimine de vez os entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado, que acabam por atrapalhar as concessões e impedir o crescimento econômico do Brasil. Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.