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O PL 370/24 foi aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 5, um projeto de lei que torna o uso de Inteligência Artificial um agravante do crime de violência psicológica contra a mulher.
O PL 370/24 também busca aumentar a pena para o crime de divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento, bem como de cenas de estupro.
Conforme o Código Penal, a pena para o crime de violência psicológica é de seis meses a dois anos de prisão. Caso o projeto de lei entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão, com a possibilidade de ser aumentada pela metade caso o delito envolva o uso de IA.
Entende-se como violência psicológica contra a mulher ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou outros.
