Projeto pode cassar alvará de construção do Nexus

O vereador Carlin Café (PPS), autor de um projeto que busca cassar o alvará de construção e uso de solo do Nexus Shopping & Business, explica que não é contra a modernização e o crescimento de Goiânia, mas defen­de a expansão da Capital de forma planejada. “Não sou contra nenhum tipo de investimento que gere na ci­dade emprego e renda, mas acho que tem que ser feito de forma or­denada, de forma que os que ali mo­ram há muitos anos não sofram”. O projeto está previsto para ser votado em fevereiro, com a retomada de ati­vidades da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão de Ha­bitação, Urbanismo e Ordenamen­to Urbano argumenta que hoje, sem o Nexus pronto, o trânsito na região (Setor Marista, próximo à Praça Ra­tinho) já é travado, principalmente no horário de pico. Um empreendi­mento de grande porte como esse, que movimentará milhares de pes­soas, vai sobrecarregar ainda mais o setor, afirmou o vereador em entre­vista ao Diário da Manhã.

O projeto de Decreto Legisla­tivo em questão havia sido arqui­vado no começo de dezembro na Comissão de Constituição e Justi­ça e Redação (CCJ), mas, por deci­são da Procuradoria e também da Mesa Diretora da Câmara, foi de­sarquivado e está pronto para ser votado. O argumento do relator, de­legado Eduardo prado (PV), a favor do arquivamento do projeto na CCJ foi que a Câmara não poderia pas­sar por cima de uma questão judi­cializada. Em agosto do ano pas­sado, o Nexus firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Esta­do de Goiás (MP-GO) e Prefeitu­ra de Goiânia para legalizar a obra.

Questionado sobre o que a pre­feitura tem feito para reduzir os impactos, já que ela é responsá­vel por definir as medidas mitiga­tórias e compensatórias a serem tomadas pelo empreendimento, Carlin Café afirmou: “A prefeitura não está fazendo até então abso­lutamente nada. A parte dela, por exemplo, que é cobrar as interven­ções, não foi feita”.

Em resposta ao vereador, o supe­rintendente de planejamento e ges­tão sustentável Henrique Alves, da Secretaria de Planejamento e Ha­bitação (Seplanh), acentuou que o mérito da questão não é o que a pre­feitura pode fazer e sim o que o Pla­no Diretor de Goiânia, que inclusive foi aprovado pelos vereadores, esta­belece. “A Justiça já decidiu pela lega­lidade da construção do empreen­dimento. O que eles precisam fazer agora é atender alguns critérios que a lei e o Termo de Ajustamento de Conduta determinam”, explicou o superintendente ao DM.

NEXUS

No TAC homologado em setem­bro, o Nexus ficou responsável por apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) complemen­tar em seis meses e o Estudo de Im­pacto no Trânsito (EIT) definitivo em até oito meses. Apesar do pra­zo, Henrique Alves contou que o EIV foi apresentado antecipadamente em dezembro e está atualmente em análise. A prefeitura tem o prazo de 60 dias para analisar o documento, mas pode concluí-lo até mesmo an­tes de março, afirmou.

O motivo de se fazer um EIV complementar é de que o estu­do anterior aprovado pela Prefei­tura em 2015 fora invalidado por suspeita de fraude: parte do docu­mento deveria conter assinaturas de vizinhos entrevistados, mas al­gumas delas teriam sido falsas. Por isso, em junho de 2016, o juiz Fa­biano Abel da 2ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia suspendeu as obras do Nexus, que foram reto­madas um mês depois também por decisão judicial.

Em julho do ano passado, a Po­lícia Científica confirmou a suspei­ta após uma perícia grafotécnica e enviou o inquérito policial ao MP -GO. Em resposta ao Diário da Ma­nhã, o advogado do Nexus, Felipe Mellazo, afirmou que de 400 assi­naturas do questionário, apenas 17 tem suspeita de terem sido copia­das. Porém, atendendo ao solicita­do pelo MP – GO e pela Prefeitura de Goiânia, foram feitas mais 400 entrevistas para estudo comple­mentar. Nesse novo questionário, foi constatado 75% de aprovação.

Sobre as questões do trânsito, Felipe Mellazo esclarece que have­rá um espaço dentro do Nexus des­tinado a estacionamento e parada de caminhões e ônibus, a fim de não congestionar o trânsito. Além disso, enquanto a maioria dos es­tabelecimentos conta com uma baia de desaceleração (espaço en­tre a cancela e a entrada) suficien­te para uma fila de 3 carros dentro da área do empreendimento, a do Nexus poderá abrigar 22 carros.

O advogado também ressalta a preocupação do Nexus com o meio ambiente e com o trânsito. Os caminhões só fazem descarga dentro da área do empreendimen­to, os carros que saem da zona da obra precisam limpar os pneus an­tes para não sujarem as vias próxi­mas, os dejetos da obra são devi­damente captados e descartados e água é reaproveitada.