Proposta de aposentadoria para pais de autistas avança, mas ainda não foi aprovada

Circula nas redes sociais uma informação equivocada sobre o Projeto de Lei 1.225/2024, que prevê aposentadoria especial para pais ou mães de filhos com deficiência que inclui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar do avanço da proposta, ela ainda não foi aprovada no Congresso Nacional.

A proposta passou, no dia 25 de junho, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa tramitar em outras comissões da Casa, além de seguir para o Senado. Ou seja, o projeto está longe de se tornar lei.

O projeto permite que esses pais se tornem contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que recolham 5% do salário mínimo — assim como ocorre hoje com donas de casa de baixa renda. A medida facilitaria o acesso à aposentadoria no futuro.

Segundo o Censo Demográfico 2022, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas com TEA — 1,2% da população. Em Goiás, são 75.040 pessoas diagnosticadas, o que representa 1,1% da população do estado.

Advogadas especialistas alertam que estudantes com autismo matriculados em escolas regulares têm direito constitucional a acompanhantes especializados em sala de aula. A ausência desses profissionais compromete o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.

Antes de compartilhar qualquer informação, é essencial verificar se o projeto foi de fato aprovado. A proposta ainda está em discussão e precisa passar por várias etapas legislativas até virar lei.

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