Proposta de aumento do número de vereadores é aprovada na Câmara Municipal

Foi aprovada nesta quarta-feira (14/6) uma emenda à Lei Orgânica do município de Goiânia que pode aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal, na Comissão Mista da Casa. A medida é de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB).

A emenda ainda determina que a quantidade de parlamentares na Casa seja firmada de acordo com a estimativa oficial realizada pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, a população da capital é de 1 milhão e 430 mil e 697 habitantes, conforme o último Censo do IBGE. Dessa forma, o número de vereadores aumentaria para 37. A proposta é fixar é a seguinte:

. 35 vereadores, quando a quantidade de habitantes na cidade passasse de 1 milhão 200 mil até 1 milhão 350 mil;
. 37 vereadores, quando a população atingisse 1 milhão 350 mil até o limite de 1 milhão 500 mil moradores.

A emenda tabela a quantidade de vereadores até 55 quando a população atingir 8 milhões de habitantes. “A medida é necessária para que haja mais representatividade da população o que amplia o caráter democrático das discussões”, argumentou Anselmo Pereira, autor da emenda.

O parlamentar defendeu ainda que esse acréscimo não vai gerar aumento das despesas do Legislativo. “os custos do poder Legislativo são com fundamento no duodécimo que é uma parcela fixa do orçamento segundo a Constituição Federal”, explicou. A proposta ainda será debatida e votada no Plenário, se for aprovada, volta para a Comissão Mista.