Propostas de Obama para controle de armas ficam em xeque

WASHINGTON – As propostas do presidente Barack Obama para intensificar o controle sobre a venda de armas de fogo nos EUA podem não transformar em realidade seu objetivo de mantê-las longe de possíveis criminosos e pessoas impedidas legalmente de comprá-las. A agência Associated Press comparou as declarações de Obama sobre o tema com fatos, e analisou sua aplicação prática.

Antecedentes

Obama: “Um criminoso violento pode comprar uma arma de fogo pela internet sem verificações de antecedentes e sem grandes questionamentos”.

Na verdade, vendedores licenciados são obrigados por lei a conduzir verificações independentemente de onde a venda ocorra — lojas, feiras de armas ou na internet. Mesmo na internet, se a venda envolve pessoas em estados diferentes, um vendedor licenciado deve participar da transferência. Independentemente disso, criminosos condenados não podem comprar armas, a menos que tenha recuperado seus direitos.

Relatos dos vendedores

Obama: “Vamos pedir aos vendedores de armas de fogo que intensifiquem os relatos de armas perdidas ou roubadas”.

O efeito dessa medida é incerto, uma vez que o governo já obriga vendedores a reportarem armas roubadas ou perdidas em até 48 horas depois de descobrirem sua ausência. Isso já funciona com armas vendidas e enviadas a lojas.

Licença para comércio

Obama: “Todos os envolvidos no comércio de armas de fogo devem obter uma licença e conduzir verificações de antecedentes”.

A lei federal exige que “pessoas que repetidamente compram e vendem armas de fogo com o objetivo de lucrar” obtenham licença. Isso não se aplica a pessoas que vendem armas de suas coleções pessoais. A lei não especifica quantas armas uma pessoa precisa vender para ser considerada “envolvida no comércio”. As novas diretrizes definem um vendedor como alguém cuja “principal motivação” é o lucro.

Suspeitos de terrorismo

Obama: “Mesmo após a chacina de San Bernardino, o Congresso se recusa a dificultar o acesso de suspeitos de terrorismo, que são proibidos de viajar em aviões, a armas semiautomáticas.”

Ao contrário das viagens, a posse de armas é um direito constitucional, e é possível ser banido de companhias aéreas apenas com base na suspeita de que uma pessoa possa ser uma ameaça. Já a proibição de portar armas exige condenações criminais.