Proteção do rio Araguaia

Os rios goianos são, sem dúvida, um dos maiores patrimônios de nosso Estado. Sua biodiversidade e seu volume de água são fontes indispensáveis de recursos que possibilitam todas as atividades econômicas e de abastecimento hídrico e alimentar da nossa população.

Todavia, com o aumento do consumo e a captura exagerada e sem critérios dos peixes que povoam as bacias hidrográficas goianas, a fauna aquática tem sofrido uma séria redução em volume e espécies nos últimos anos. Este problema fez com que Goiás tivesse que tomar providências para que o problema não atingisse um nível irreversível. Entre estas providências, o destaque é a alteração na lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, proposta pelo deputado Lucas Calil (PSL) que institui a Cota Zero para o transporte de pescado em âmbito estadual.

“Goiás foi pioneiro ao instituir a cota zero. Foi feito visando a recuperação da fauna aquática. Aqui tinha a cultura de ir pescar para estocar o freezer. E isso foi gerando uma enorme depredação. Imagine os ônibus de pescadores com 40 pessoas e cada um deles levando, no mínimo, 10 kg? Os peixes começaram a sumir”, pontua o parlamentar.

Entre os principais destaques da alteração ficam reconhecidos como bens do Estado de Goiás todos os mananciais. fluentes ou não, encontrados em seu território, ressalvados, na forma da lei, os de domínio da União. As pessoas físicas ou jurídicas que praticam atividades de pesca. aqüicultura, comércio, criatórios, industrialização. transporte e trânsito de pescado no Estado de Goiás observarão as disposições da lei.

A SEMARH (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), é o órgão responsável pelas atividades de licenciamento, fiscalização, orientação e monitoramento das atividades de pesca. aqüicultura. transporte, criatório, comércio e industrialização de pescado no Estado.

De acordo com a alteração ficam permitidas as seguintes modalidades de pesca: científica, esportiva, subaquática e de peixes ornamentais.

Impacto Imediato

Os benefícios ambientais e econômicos e o impacto imediato que causou a Cota Zero chamou a atenção de outros estados. No Tocantins o deputado Jaime Café também apresentou o projeto.

Fruto de discussões com setores da administração pública e da sociedade organizada, a Cota Zero veio com o objetivo principal reduzir a pesca que excede o volume necessário para consumo local. Vale destacar que a Cota Zero não proíbe a pesca, mas somente o transporte de peixes dentro das fronteiras de Goiás, exceto nos casos de espécies exóticas à fauna aquática das bacias hidrográficas goianas ou para fins científicos.

Cabe às equipes de fiscalização da Secima, ao Batalhão Ambiental, ao Ibama e às secretarias municipais de Meio Ambiente realizar o trabalho de coibir o transporte de pescado. As operações de fiscalização e abordagens aleatórias mostraram que menos de 0,5% transportavam peixes em seus veículos, dado que comprova que a maioria da população tem respeitado a Cota Zero e compreendido sua necessidade. Outro foco de fiscalização são as peixarias e restaurantes que comercializam pescado sem nota de procedência, um trabalho que exige mais inteligência do que número de agentes.

É notório que ainda há pessoas que insistem em desrespeitar a Cota Zero, gente que não percebe o dano que está causando ao meio ambiente, à economia e a si mesmos, pois, em breve, podem não tem mais o que pescar. Cedo ou tarde esses infratores vão ter que encarar o rigor da Lei ou da escassez de peixe para consumo e comercialização.

Mas além de simplesmente coibir e repreender, a Cota Zero conta com o apoio da população, o que tem sido grande. Muitos ribeirinhos, gente que precisa de rios piscosos para viver e sustentar suas famílias, se tornaram verdadeiros parceiros da iniciativa, informando os fiscais dos locais onde há atividades de pesca predatória e transporte de pescado. Entre os próprios pescadores esportivos, a medida foi muito bem recebida, e a tentativa de fazer com que Goiás volte a ser um dos melhores locais para a prática desse esporte tem dado resultado. O turismo de pesca esportiva está em crescimento no Estado, atraindo turistas e investimentos, gerando empregos e renda de forma limpa e sustentável. Mais do que uma lei, a Cota Zero foi integrada pela população como um símbolo da preservação ambiental de Goiás.

Defesa do Araguaia

Lucas Calil vem tomando uma série de medidas em prol da preservação do Araguaia. Ele recolheu assinaturas de colegas parlamentares e requereu a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Araguaia.

A justificativa é que a criação da frente é uma necessidade e uma demanda antiga do Estado. “Este é o maior patrimônio hídrico de Goiás e que vem sofrendo diversos processos de degradação por meio de irrigação de lavouras, desmatamentos para formação de pastagens, extração ilegal de areia, pesca predatória, e construções irregulares em área de preservação de vegetação ciliar. Já passou da hora da Assembléia se tornar uma defensora do Rio Araguaia, fica aqui um pedido incisivo para que a Assembléia Legislativa se torne uma protagonista na preservação deste que é o maior patrimônio cultural e turístico do Estado de Goiás”, disse.

De acordo com o parlamentar, depois de apresentar o projeto de lei Cota Zero, que proíbe o transporte de pescado nas rodovias goianas, ele apresentou outra proposta que cria o Fundo de Preservação da Fauna Aquática do Rio. Os recursos serão oriundos das taxas de Licença de Pesca Estadual. “Precisamos divulgar esta licença porque os pescadores, geralmente, preferem tirar a Licença de Pesca Federal. Desta forma teremos recursos para investir no Fundo”, explicou.

Ele acrescentou que seu mandato está pautado na preservação do Rio Araguaia e que está criando, ainda, a Frente Parlamentar de defesa deste patrimônio dos goianos. “Ouvimos previsões alarmantes de que o nosso Araguaia aguenta no máximo 50 anos, pois a cada ano a seca aumenta e os peixes vão acabando. Se não fizermos uma soma de esforços com a Delegacia do Meio Ambiente, nossos netos poderão não ter a oportunidade de desfrutar do Rio”, arrematou.

A extração de água de forma ilegal é o maior problema que afeta o rio, segundo o deputado. Ele salienta que a frente também poderá atuar na defesa de outros mananciais.