Rafael Lara tem missão de defender legado de Lúcio Flávio

O advogado Rafael Lara Martins venceu as eleições da OAB-GO com 7.279 votos (39,57%) contra Pedro Paulo Medeiros, que obteve 6274 votos (34, 11%). Votaram 25.549 advogados. Lara representa o atual grupo que está no poder e que teve como missão manter o legado da atual gestão.

A Ordem existe em Goiás desde 1932 e se caracteriza por ser uma autarquia especial.

O vencedor tem 36 anos, é professor universitário e atuante no direito do trabalho. Apresentou título de mestre em direito das relações sociais e trabalhistas. Comandou a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) no atual mandato.

Em uma campanha marcada por acusações e inúmeros questionamentos, o candidato da situação soube manter a calma e defender o legado deixado por Lúcio Flávio – uma gestão sem escândalos e que herdou uma OAB-GO desacreditada e que acumulou ao longo de duas décadas inúmeras suspeitas dentre os advogados, principalmente os mais jovens.

A missão de Lúcio foi devolver a Ordem sem denúncias e acusações do passado. Fará isso, uma vez que sua gestão tem uma aprovação significativa de 70%.

Nas redes sociais, ocorreram diversos debates tensos entre seguidores e candidatos, além de denúncias nos grupos de WhatsApp.

Nos comitês dos candidatos, ocorreram gastos que surpreenderam as comunidades leigas e mesmo políticos, tendo cada candidatura despesas mínimas de, no mínimo, R$ 1,3 milhão.

As eleições 2021 serão marcadas pelos grandes gastos e a primeira candidatura feminina em oito décadas – a conselheira Valentina Jungmann, que ficou na quarta posição, com 2. 097 votos (11,40%). O tema da pandemia foi central. E o racha ocorrido no grupo do novo presidente Lara, já que Rodolfo Motta e Valentina Jungmann integravam o mesmo grupo.

Nos debates, Rafael Lara se mostrou mais comedido e reservado, raramente partindo para ataques. Os demais, todavia, necessitavam ganhar espaço. E do início para o meio da campanha, pesquisas chegaram a apontar Pedro Paulo de Medeiros mais consolidado, muitas vezes liderando a disputa – justamente por iniciar a campanha de forma crítica.

Mas a candidatura tinha dificuldades diante dos olhos da advocacia sênior, que reconhece cada personagem da disputa e sabe quais são seus grupos políticos classicistas. Na reta final, ao perder fôlego, pesaram contra Pedro Paulo o escândalo de 2006 (que envolveu a OAB Forte em uma apuração sobre venda de carteiras da Ordem), supostas conexões políticas com o petismo e marconismo – fatos que foram tratados em debates, ataques nas redes e a contradição de defender o voto dos inadimplentes, mas ter votado contra o mesmo procedimento em ocasião.

Ainda que o candidato tenha negado qualquer relação e feito defesa técnica, com a exposição de ideias inovadoras, sentia-se nos debates reiterados a repetição das acusações. Como é a segunda vez que perde a disputa, a tendência é de que abra mão para que surja nova liderança interessada em representar o grupo antagonista aos vencedores.

Nos momentos finais da disputa, a candidata Valentina Jungmann foi mais crítica e não perdoou nem mesmo Rodolfo Mota, que a chamou de “amor” no primeiro debate.

Provocada pelo candidato, terceiro colocado com 2.744 votos (14,92%), durante o último debate da OAB-GO, ela disse que abriria a caixa preta da Casa de Assistência dos Advogados (Casag-GO).

Na campanha, Valentina cobrou transparência sobre os auxílios dados pela Ordem na pandemia. “Ao que parece, a sua gestão não teve sensibilidade de cuidar da advocacia. De quase 4 mil pedidos, só 2.717 foram julgados. E apenas 87 foram deferidos”, disse Valentina, em referência às centenas de advogados que padeceram durante a pandemia e que pediram auxílio para a Casag-GO, comandada por Rodolfo. No último dia de campanha, Valentina disse: “E saiba o senhor que nós vamos abrir a caixa preta da Casag”. Em resposta, Rodolfo disse que não “tem caixa preta nenhuma” e acusou Valentina de ser uma advogada ausente da advocacia.

Entidade tem histórico de grandes disputas

A Ordem viveu dias de glória nas décadas de 1940 e 1950 e se firmou como um grupo efetivo de poder na década de 1990. Considerada autarquia especial, que deve obedecer aos princípios públicos, a OAB goiana teve capítulos importantes na história política, como quando abrigou filiados que desafiaram o regime militar ou quando esteve relacionada a atos públicos, como a queda do presidente Fernando Collor ou a negociação de um motim ocorrido no presídio goiano, em 1996, com famoso bandido Leonardo Pareja.

A OAB teve seus primeiros passos dados dentro do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) – o que é absolutamente vedado pela atual legislação.

Em 14 de dezembro de 1931, três desembargadores foram eleitos para cuidar da OAB goiana: Oliveira Godói, Maurílio Fleury e Vicente Miguel. Godoi assumiu a presidência na cidade de Goiás, apesar de ocupar cargo de magistrado.

No final de maio de 1932, a Ordem já tinha novo presidente e, de fato, um advogado no comando: Benjamin da Luz Vieira.

A passagem mais marcante da atuação de Benjamin dizia respeito à sua defesa intransigente de Totó Caiado – Antônio de Ramos Caiado, líder político dos gestores depostos com a revolução de 1930.

Quem assumia o poder – o grupo de Pedro Ludovico – estava disposto a criminalizar as condutas passadas de Totó. Existiam inúmeras denúncias de desaparecimento de recursos públicos e mesmo de móveis no Palácio Conde dos Arcos, onde as lideranças se revezavam para governar Goiás.

Benjamin tornou-se dali para frente em defensor dos ex-gestores dos governos caiadistas da República Velha conseguindo inúmeras proezas nos tribunais.

O presidente seguinte, Emílio Francisco Póvoa, chegou na Ordem de forma inversa: foi antes promotor de Justiça (nomeado) e depois desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revolução de 30

Após a Revolução de 1930, ele compôs a Junta Provisória que governou Goiás. Ao lado de Pedro Ludovico e desembargador Mário de Alencastro Caiado, esteve à frente da direção política do Estado por 23 dias.

Sebastião Fleury Curado foi presidente de 1935 a 1937, tendo também pouca dedicação à Ordem. Ex-deputado estadual e federal, assumiu a presidência da OAB apenas nos anos finais de sua vida. Sua meta maior era ser deputado.

Em vez de concentrar seu comando nas mãos de jovens advogados ou profissionais dedicados ao ramo, a primeira década da OAB esteve intimamente ligada à política e ao TJ-GO. As prerrogativas dos advogados estavam quase sempre submetidas ao que os integrantes do TJ entendiam ser ou não legal. Inexistia uma consciência da advocacia.

A década seguinte teve início com a mesma orientação. Ex-prefeito de Goiás e ex-deputado, Albatênio Caiado Godoi resolveu se dedicar ao comando da Ordem. Logo após sair da direção da Faculdade de Direito, iniciou intensa articulação para assumir a OAB. Depois do mandato de presidente da instituição realizou campanha para ser eleito deputado federal.

Se existia uma excessiva relação com política, os dirigentes da OAB também se revelavam detentores de grande cultura. Tanto Albatênio quanto o presidente seguinte, Maximiliano da Mata Teixeira, eram considerados detentores de grande cultura literária.

Maximiliano, por exemplo, foi elogiado por Jorge Amado com sua obra de estreia: “Folclore e vida se confundem numa criação rica de colorido e de acontecimentos; o autor conhece palmo a palmo a terra, os rios, as plantas, os pássaros, os peixes, a bicharada toda, e o homem, o índio, o caboclo, o pescador, o caçador, o coronel e o pobre – esse imenso mundo goiano não tem segredos para ele”.

Nas décadas seguintes, o comando da Ordem permaneceu nas mãos de advogados de confiança dos principais grupos políticos de Goiás – caso de Joaquim Taveira, que atuou ao lado de Pedro Ludovico em várias ocasiões.

Nps anos 1990 e 2000, a entidade foi gerida pelo grupo OAB Forte, que teve como principal expoente Felicíssimo Sena. Coube ao advogado Lúcio Flávio disputar por dois mandatos e vencer o grupo, afastando-o definitivamente. Nas eleições deste ano, uma das estratégias dos antigos integrantes deste grupo foi exatamente não utilizar a expressão “OAB Forte”, dando conotação de que não existe mais.