Relator vota pela abertura de processo contra Cunha

BRASÍLIA – Em seu voto, de 17 páginas, o relator deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse na sessão desta terça-feira que é favorável à abertura do processo no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, não cabe pedido de vista de seu voto. Na leitura, o relator fez referência à fala do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, de que a ação de busca e apreensão na casa do presidente mostra que não há provas contra seu cliente.

— Não se cuida de discutir provas nessa fase do processo, não se trata de provar a existência dos fatos. Aqui se cuida de encontrar elementos capazes de afastar a imputação — disse Marcos Rogério.

Segundo o relator, todas as condições para admitir a representação estão atendidas.E, acrescenta que, em casa de dúvida, nessa fase de admissão da representação, em caso de dúvida, ela se resolve em favor da sociedade, ou seja, para dar seguimento ao processo no conselho para análise do mérito.

— O atual relator já tinha opinião conhecida. Essa é uma matéria sujeita a prazo. A vista é para análise do processo e não do voto do relator. Digo isso porque a decisão concedida pelo presidente em exercício não diz que o processo tem que voltar a estaca zero. Por coerência com as regras pertinentes, a decisão diz que os atos decisórios devem ser anulados — disse Marcos Rogério na leitura de seu voto, acrescentando:

— Eventual concessão de vista não gera prejuízo. Lembro que já estamos há sete sessões discutindo isso.

O deputado Marcos Rogério recorre a uma questão de ordem decidida este ano, que diz que quando muda a legislatura, se um novo deputado assumir a relatoria de um projeto que já estava em discussão e já tinha sido alvo de pedido de vista, não cabe novo pedido de vista. Segundo ele, seu relatório e voto não inovam, são apenas a complementação de voto.

— Não há que se declarar nulidade sem que haja prejuízo à parte. O objeto a ser buscado nessa fase é a verificação de inépcia e falta de justa causa. O relatório deve ser circunscrito a essas questões formais, não deve discutir questão de mérito.

O relator destacou que nessa fase de admissibilidade, o Conselho apenas analisa se a representação está apta para prosseguir e que não se pode falar em violação ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal.

— Espera o país que, em todos os âmbitos, se assegure a lisura dos procedimentos com o fim de aprimorar a democracia e gerar estabilidade nas relações jurídicas e sociais, tão fundamental para a tranquilidade da vida social e o pleno desenvolvimento da nação — acrescentou Marcos Rogério

ADVOGADO PEDE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

O advogado de Cunha pediu que o processo seja arquivado.

— A defesa fica estarrecida com a possibilidade desse processo ser admitido. Faria prova? Não. Esse processo é natimorto, não tem como prossegui – disse Marcelo Nobre.

O deputado Genecias Noronha (SD-CE) pediu vista do processo, mas o presidente do colegiado disse que seria necessário aguardar.

OPERAÇÃO DA PF

Há perplexidade com a situação de busca e apreensão nas residências de Cunha e também na Câmara, especialmente entre os aliados de Cunha. O deputado Carlos Marum (PMDB-MS) comentou com o deputado Manoel Dias (PMDB-PB):

— Como vai votar com a PF na porta!

Para Marum, no entanto, a operação da PF não influenciará em seu voto no Conselho de Ética.

— Para mim essa operação é evidência de que não existem provas contra ele e o Supremo busca essas provas. Continuo com a mesma posição ( de não abrir o processo no Conselho). Quem deve seguir investigando é o Supremo — disse o peemedebista.

O deputado Manoel Júnior também diz que a operação mostra que “a Justiça coleta dados para consubstanciar provas”. Por isso, acredita que aqui o resultado não se altera.

— Meu voto é para abrir o processo e dar uma pena moderada. O presidente Cunha omitiu informação na CPI da Petrobras, omitiu informação de que tinha trusts no exterior. É a pena mais apropriada para o momento ( censura escrita, prevista no voto do deputado Wellington Roberto) — disse Manoel Júnior.