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Lei cria a medalha de honra ao mérito destinada
aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM)
O prefeito Rogério Cruz sancionou a Lei nº 11.174/24, que cria a medalha de honra ao mérito destinada aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia que, por méritos pessoais, se sobressaiam no cumprimento do dever, merecendo o reconhecimento do município.
A proposta, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (23/4), tem como objetivo promover maior integração entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e o comando e os integrantes da GCM, assim como valorizar os agentes, reforçando o espírito de corpo e a confiança entre superiores e subordinados.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo, que é agente de carreira da GCM, prevê que para que o agente seja condecorado com a referida medalha, será necessário o cumprimento de requisitos, como ter bom comportamento, não ter punição disciplinar grave, ter participado de ocorrências de vulto ou risco, ter praticado ato de bravura e ter os critérios necessários ao recebimento meritório por 10, 20 ou 30 anos de serviços prestados.
Para o prefeito, a lei sancionada é mais um reforço da gestão em reconhecimento ao importante papel desempenhado pela Guarda Civil, no cumprimento do seu dever, visando à proteção da vida, do patrimônio, da integridade das pessoas e seus direitos básicos.
Diploma
Além da medalha por tempo de serviço e por ato de bravura, também será concedida a colaboradores - pessoas físicas ou jurídicas - que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, por meio de parceria ou convênios.
Cada medalha será acompanhada de um diploma e deverá constar nos assentamentos da Guarda Civil Metropolitana. Para concessão da medalha, será confeccionada uma síntese histórica, na qual constarão todos os atos relativos à condecoração. A solenidade de entrega das referidas medalhas ocorrerá na data de comemoração no aniversário da GCM em cada ano, sempre no dia 26 de abril.
