São Paulo: medida prevê multa a estabelecimentos que coibirem amamentação em público

A partir desta quarta-feira (14), qualquer estabelecimento comercial, cultural, recreativo ou de serviço púlbico e privado na cidade de São Paulo, que proíbir a amamentação, será autuado com multa de R$ 500.

A punição foi decretada pelo prefeito Paulo Haddad (PT), que regulamenta uma lei sancionada no mês de abril deste ano. Caso seja identificado nova atitude do tipo, no período de dois anos, o valor dobrará para R$1 mil.

O decreto é caracterizado como constrangimento, sendo assim, as vítimas devem procurar a prefeitura de São Paulo e fazer a denúncia.

As queixas poderão ser feitas anonimamente via escrita ou verbal, e um agente será designado para fazer a investigação do caso.