Se não pagar creches, Prefeitura ficará sem leis  

A Câmara Municipal de Goiânia pretende aumentar a pressão contra a Prefeitura de Goiânia para que ela repasse recursos às creches que realizam serviços beneficentes.

Durante reunião na manhã de ontem, na sala da presidência, os vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram avaliar projetos de interesse do prefeito Paulo Garcia somente quando a Prefeitura quitar as dívidas com as 52 creches filantrópicas.

Conforme noticiou o DM, a Secretaria de Educação reconhece a inadimplência e afirma que nos próximos dias repassará recursos para as unidades.

A partir de pedido das vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB) e Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (Rede), Cida Garcêz (SDD) e Paulo da Farmácia (Pros) resolveram suspender a análise dos projetos de lei. Participaram da reunião com membros da CCJ  representantes das creches e pais de crianças. Durante o encontro, as educadoras afirmaram que não existem vagas suficientes nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e que as seis mil que oferecem para os moradores de Goiânia podem fechar.

A CCJ é uma das comissões permanentes mais importantes da casa, pois  emite parecer para que as propostas possam ser votadas em plenário. É a CCJ que se manifesta primeiramente sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação na casa. É também a comissão que avalia a sanidade constitucional de uma norma e caso acredite que ela seja inconstitucional, por maioria dos votos dos seus membros, pode decidir por encaminhar a proposta para arquivamento.

As creches informam ao DM que atendem seis mil crianças na capital e a falta de repasses tem prejudicado o atendimento.

FUNDEB

Clarislene Domingos, responsável pela Diretoria de Administração Educacional, da Secretaria de Educação, informa ao Diário da Manhã que a Secretaria de Finanças tem como prioridade cumprir os convênios firmados com as entidades.  Os pagamentos são realizados a cada dois meses, diz a gestora. Todavia, informa Clarislene, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que chega para a Prefeitura cobre apenas 10 meses.

“A manutenção das creches precisa ser uma prioridade do município. É uma questão muito séria, que não pode ser tratada desta forma irresponsável pela prefeitura”,  disse Elias Vaz. “A Prefeitura não está nem aí para as crianças. Não tem merenda, agora não repassa os recursos para as entidades. É lamentável”, afirmou Djalma Araújo durante a reunião.