Sefaz pretende arrecadar R$70 milhões com multa de 100% no IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou que a partir dessa semana todos os devedores de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2014 e 2015 serão notificados por Correios com o auto da infração e a cobrança de multa de 100%, conforme prevê a legislação.

De acordo com a estimativa do Governo, a dívida total chega a R$30 milhões. Esse valor somado à correção monetária e à multa por atraso resulta em uma arrecadação de R$70 milhões.

O devedor que conseguir quitar o débito dentro de 30 dias após receber a cobrança terá um desconto de 80% no valor da multa. Quem pretende pagar à vista, é necessário acessar o site da Sefaz, informar o número do auto de notificação e emitir o boleto de pagamento. Já o proprietário que deseja parcelar o imposto, ele deve procurar uma delegacia regional de fiscalização.

Apesar de parecer absurdo pagar duas vezes por uma dívida em atraso, o código tributário de Goiás, no artigo 106 prevê o valor estimado pela Sefaz de 100% em multa na cobrança de IPVA. Quem não pagar terá o nome inscrito na dívida ativa.