Segunda parcela da diferença do IPTU vence nesta quarta-feira (27/7)

Esta quarta-feira (27/7) é o último dia para que contribuintes paguem, sem multa, a segunda parcela da diferença cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Esse pagamento é obrigatório para quem alterou características dos imóveis sem informar ao cadastro imobiliário do município.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) identificou, na primeira fase da atualização cadastral, divergências entre as características do projeto original ou existente na base de dados e as do atual perfil de 129 mil propriedades. Há ainda mais de três mil imóveis em processo de análise.

Quase metade das propriedades com divergências quitaram a cobrança à vista, com 10% de desconto. Mais de 11 mil parcelaram em sete vezes. Os demais estão em inadiplência. Se o atraso ultrapassar a 90 dias, o nome do proprietário será negativado, protesto da dívida em cartório e inscrição no Cadastro de Inadiplentes (Cadin) municipal.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Stênio Nascimento, só em junho houve cobrança de uma dívida de R$ 97.087 milhões gerada por falta de pagamento de IPTU e ITU. “Todos os cidadãos que devem impostos à cidade e não pagam, sem dúvida serão cobrados. Vamos buscar esses recursos nem que seja judicialmente”, defende.

O secretário informou ainda que são mais de R$ 5 milhões que faltam para atender as demandas do municípios. A meta da Sefin é enviar a protesto, no mínimo, 194 mil dívidas vencidas em 2016. O atraso no pagamento da complementação do IPTU gera multa de 2%, mais 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10%, e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadiplência.