Servidores estaduais da Saúde declaram greve geral em Goiás

Na manhã desta quinta-feira, 15, servidores da Saúde declararam greve geral em todo o estado de Goiás. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde-GO), a decisão veio a tona após o governador Marconi Perillo enviar para a Assembleia Legislativa, o projeto que altera a Lei 14.600 reduzindo em 50% o Prêmio de Incentivo.

O sindicato informou que os servidores não foram avisados sobre a iniciativa do governador. O processo nº 2759/16 será avaliado pela Comissão Mista e em seguida passará por duas votações em Plenário.

Os servidores se reuniram nesta manhã em assembleia para discutir sobre a greve, que teve votação unânime a favor. Como previsto na legislação, o Sindsaúde deve enviar o comunicado para a Secretaria Estadual de Saúde e as paralisações nas unidades devem acontecer em 72 horas.

Durante a greve, as unidades de saúde terão uma redução de 70% nos atendimentos a partir do dia 20 de setembro. O Sindsaúde informou que neste dia, será realizada uma outra assembleia e uma vigília às 14 horas na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei

O projeto que altera a Lei anterior, enviado por Marconi, que tange o parágrafo 1º do artigo 1º da citada Lei nº 14.600/2003, prevê limitação de 50% sobre o valor total do prêmio a ser pago mensalmente da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado.

Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.

O Sindsaúde-GO diz que a iniciativa alterou a Lei que trata do Prêmio de Incentivo e do Prêmio Adicional limitando o número de servidores que devem receber a gratificação de produtividade. De acordo com o documento, “a concessão adicional não poderá exceder os quantitativos de 6.300 unidades por mês, respectivamente”.