Setor pecuário repudia “segunda sem carne” proposta na Assembleia Legislativa de SP

As entidades classistas bra­sileiras ligadas à pecuária reagiram com indignação à aprovação do projeto de lei pela Assembléia Legislativa de São Paulo (SP) que institui a “segun­da sem carne” na maior cidade brasileira, com uma população de mais de 12 milhões de pes­soas. O setor foi pego de surpre­sa com a inusitada proposta do deputado Feliciano Filho (PSC). O texto ainda irá à sanção do go­vernador Geraldo Alckmin e re­percutiu nas principais regiões produtoras do Brasil. Em Goiás, responsável pelo fornecimento de mais de 600 mil toneladas de carnes para a capital paulista, o segmento pecuário reagiu com críticas “ao hilariante” deputado.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricul­tura (SGPA), Tasso José Jayme, considera “absurda” a iniciativa do deputado paulista. “É com­portamento de quem não tem que fazer”, disse, a caminho de sua fazenda em Goianésia, res­pondendo ao Diário da Manhã. E para ironizar a quem está no ócio, arrematou: “Está sobran­do tempo ao nobre deputado. Um desocupado”.

Marcos Gracia, diretor da As­sociação Goiana de Criadores de Zebu (AGCZ) e da Associa­ção Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), também consi­derou “um absurdo” a iniciati­va do deputado Feliciano Filho. “É uma brincadeira”, manifes­tou, ontem, de passagem por São Paulo. Para ele, “com certe­za o governador Geraldo Alck­min vetará o projeto de lei, que não faz sentido algum”.

José Magno Pato, presidente do Sindicato da Industria da Carne em Goiás (Sindicarne), também reagiu indignado com o comportamento do deputado de São Paulo. Como Gracia, observou: não há uma ra­zão de ordem sanitária, a carne é uma fonte de proteína animal, o seu consumo é uma tradição bra­sileira e noutros países. Hoje, a pe­cuária nacional mantém um pa­drão de alta qualidade genética e de ordem sanitária. Não faz sen­tido, entende Pato, um zootecnis­ta renomado e uma liderança pe­cuarista respeitada em todo o País.

Nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei 87/2016

As entidades classistas ligadas à pecuária emitiram notas de repú­dio ao público brasileiro. “A Asso­ciação Brasileira das Indústrias Ex­portadoras de Carne (Abiec) vem a público repudiar o Projeto de Lei do deputado Feliciano Filho (PSC/SP).

A proposta chamada de “segun­da sem carne” tem como objetivo proibir o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras nas escolas da rede pública de ensi­no e nos estabelecimentos que ofe­recem refeição nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Numa democracia, não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de ar­tificialidade nas leis de mercado.

O referido projeto, repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídi­cas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da car­ne à saúde, nos remete à inconsti­tucionalidade do mesmo.

Com base no Sumário Executivo da Abiec e na importância do mer­cado paulista na demanda por car­ne bovina, a medida pode acarretar em uma perda anual de até 29 bi­lhões de reais na cadeia produtiva da pecuária de corte do país.

As perdas ainda se estenderiam com o fechamento de até 250 mil postos de trabalho e com o desa­parecimento de aproximados 5 bi­lhões de reais em salários de ativi­dades indiretas, estimuladas pelos diversos elos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte.

Desta forma, pelo imenso im­pacto negativo em todo o país, e pela arbitrariedade do Estado ao ditar di­reitos e hábitos de consumo do ci­dadão, consideramos ser crível que o governador Geraldo Alckmin de­cida pelo veto a esse projeto que agride as bases democráticas e ig­nora o clamor crescente por menor interferência do Estado.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

Associação Brasileira de Proteína Animal

A Associação Brasileira de Pro­teína Animal (ABPA) repudia vee­mentemente o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fe­liciano Filho (PSC), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que impõe a “Segunda sem Carne” em “restaurantes, lan­chonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo”.

Assumindo a ideologia de um grupo específico, a aprovação do projeto atropela a Constituição e os direitos dos cidadãos que hoje resi­dem no Estado de São Paulo.

Além de gerar 4,1 milhões de em­pregos diretos e indiretos, a cadeia produtiva de proteína animal cons­titui parte fundamental da garan­tia de segurança alimentar da po­pulação, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais.

Como entidade representati­va da avicultura e da suinocultu­ra, a ABPA confia no correto enten­dimento do Governador Geraldo Alckmin sobre o papel econômico e social do setor de proteína animal no Estado. Vetar este projeto de lei é, também, defender a liberdade de escolha do cidadão.

A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL (ACNB)

A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) ex­pressa sua revolta pela decisão dos deputados do Estado de São Paulo, que não levaram em con­sideração o elementar concei­to do livre arbítrio e aprovaram em nome de todos os paulistas uma lei que ataca frontalmente o direito de pessoas decidirem o que elas querem comer.

Esta decisão da Assembleia Legislativa paulista ataca di­retamente as carnes, mas, na prática, representa muito mais do que o desejo de desvalori­zar essa proteína animal de óti­ma qualidade, essencial para as pessoas, como demonstram milhares de estudos já publica­dos sobre o tema.

Essa decisão é uma afronta a todas as pessoas, pois nos tira o direito de escolha da alimenta­ção que desejamos para nós e para os nossos filhos.

Isso sem mencionar que uma decisão como essa fere a própria lei da ordem econômica, pois cerceia o direito à produção e à comerciali­zação de alimentos de reconhecida qualidade para a saúde das pessoas e para a economia do país.

Os criadores de Nelore do Bra­sil, que, juntos, fazem da raça a mais importante do país, respon­sável direta pela produção de qua­se 10 milhões de toneladas de car­ne por ano, contam com a isenção e a sensatez do governador paulis­ta Geraldo Alckmin, para que vete essa lei esdrúxula e sem cabimen­to, que impede as pessoas de to­marem decisões sobre o que de­sejam no prato.

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL

A Acrissul (Associação dos Cria­dores de Mato Grosso do Sul), en­tidade representativa dos pecua­ristas vem, a público, REPUDIAR veementemente o Projeto de Lei 87/2016, de autoridade do deputa­do estadual Feliciano Filho (PSC­-SP), que institui em todo o Estado de São Paulo a “segunda sem carne”, proibindo a venda de carne e seus derivados em bares, restaurantes, escolas e órgãos públicos. O refe­rido projeto foi aprovado pela As­sembleia Legislativa de São Paulo na madrugada do dia 28 de dezembro e seguiu para a sanção do governa­dor Geraldo Alckmin.

Referida proposta, se acatada pelo Executivo Estadual Paulista, viola flagrantemente a Constitui­ção Federal, que garante o livre mer­cado de produtos lícitos no territó­rio brasileiro; em segundo, viola o direito de escolha do consumidor brasileiro; em terceiro, fere a ordem econômica brasileira, ao criar me­canismos que impeçam a liberda­de do mercado.

Além disso, a iniciativa é dema­gógica , discriminatória e oportunis­ta, vez que certamente o deputado atende a interesses de grupos inte­ressados no boicote.

O projeto de lei é uma aberração, fruto de uma mente alienada, total­mente alheia à realidade, quando afirma que a produção de carne bo­vina afeta o meio ambiente e a bio­diversidade e que seu consumo está ligado à ocorrência de doenças do coração, câncer e diabetes.

Tais justificativas são apartadas de qualquer realidade. Primeiro, porque que a criação de gado no Brasil é considerada uma das mais sustentáveis do mundo, justamen­te porque é uma atividade economi­camente viável, socialmente justa e ambientalmente correta.

Em segundo lugar, está mais que provado cientificamente que o con­sumo regular de proteína vermelha, desde os primeiros passos da hu­manidade, ocasiona o desenvolvi­mento humano dos pontos de vis­ta da saúde corporal e do intelecto.

Em terceiro, a produção brasilei­ra de carnes, sobremaneira a bovi­na, no quesito exportação, é respon­sável pelo saldo positivo da balança comercial, negociando atualmente com mais de 100 países e devendo fechar 2017 com vendas externas perto dos R$ 18 bilhões.

Em quarto lugar, sozinha, a cadeia produtiva da carne, a co­nhecida “indústria da desmon­tagem”, emprega mais trabalha­dores que a gigantesca linha de montagem automobilística, só para citar um exemplo.

Legislar sem conhecer a rea­lidade é a prática da velha de­magogia, que na contramão da modernidade amarra o País em conceitos arcaicos e métodos bu­rocráticos para frear a livre iniciati­va e a liberdade do mercado.

Tal projeto de lei não pode pros­perar. O Brasil vive momentos de urgências e há muito o que se fazer pelo bem do próprio País, ao invés de se regurgitar leis que só vão pre­judicar a economia e o mercado.

Campo Grande (MS), 28 de de­zembro de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) torna pú­blico o manifesto de repúdio à apro­vação do Projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado estadual Feli­ciano Filho (PSC-SP), que dispõe sobre a instituição da “Segunda sem Carne”, restringindo a comercializa­ção e o consumo de carne bovina no Estado de São Paulo às segundas­-feiras. O referido projeto foi apro­vado durante sessão extraordiná­ria realizada na madrugada desta quinta-feira (28.12).

POSICIONAMENTO DA ASSOCON

A Associação Nacional da Pe­cuária Intensiva (Assocon) vem a público expressar indignação e re­púdio à decisão dos deputados do Estado de São Paulo que aprova­ram um projeto de lei que cerceia o direito das pessoas de consumir o que elas desejam e quando de­sejam – mesmo que sejam dentro de órgãos públicos.

Além dessa questão elementar, que por si só já é um atentado ao bom senso, temos o dever de in­formar aos nobres deputados algo que eles não sabem: porque a car­ne bovina é importante para a ali­mentação das pessoas:

. É uma das melhores fontes de ferro para o organismo

. É importante para o crescimen­to das crianças, que estão forman­do músculos

. É importante para a reposição de proteína nos idosos, que inge­rem menos alimentos por dia e, portanto, precisam de nutrientes de alta qualidade para suprir a per­da de células

. É importante para repor a ne­cessidade de proteína em mulhe­res que estão amamentando

É surpreendente a falta de co­nhecimento dos deputados pau­listas sobre alimentação das pes­soas e sobre o importante sequestro de carbono feito pela intensificação das pastagens, como atentam vários trabalhos da Embrapa.

Não bastasse isso, em pleno sé­culo 21 choca saber que uma de­cisão dessa importância foi toma­da às pressas, a toque de caixa, sem um profundo, detalhado e necessá­rio debate com a sociedade.

A Assocon e a sociedade pau­lista contam com o bom senso do governador Geraldo Alckmin, para que vete esse projeto que atenta sobre valores essenciais da vida das pessoas.