Sistema de esgoto em Firminópolis

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra acionou o município de Firminópolis e a Saneago para que seja implantado na cidade sistema de coleta e tratamento de esgoto. Na ação, o MP requer liminarmente que os acionados, conjuntamente, elaborem, em 30 dias, o Plano Municipal de Saneamento Básico para implantação do sistema, obedecendo aos requisitos da legislação, sob pena de multa diária, solidária à empresa, ao prefeito e ao município, no valor de R$ 1 mil, devendo o sistema ser iniciado imediatamente após esse prazo. A partir da elaboração do plano, os acionados terão 12 meses para a entrega do sistema em funcionamento.

O promotor esclarece que, questionado, em agosto deste ano, sobre a implantação da rede de esgoto na cidade, o prefeito Leonardo de Oliveira Brito não ofereceu qualquer resposta. Já a Saneago informou que o projeto e a execução de rede de esgoto sanitário e estação de tratamento de Firminópolis estariam em andamento no órgão, sem, entretanto, juntar o mencionado projeto.

Ricardo Guerra ressalta que o município tem a obrigação de fiscalizar a implantação da rede, mas nunca o fez, omitindo-se em exigir da Saneago a prestação do serviço e, consequentemente, a execução das obras para implantação do sistema.