Sistema de monitoramento de líderes de facções criado em Goiás será ampliado para 138 presídios

O modelo adotado por Goiás para monitorar conversas de líderes de facções criminosas em parlatórios, implantado em 2020, servirá de referência para a nova política nacional de enfrentamento ao crime organizado. Prevista na Lei Raul Jungmann, a estratégia será ampliada pelo governo federal para 138 unidades prisionais em todo o país, com fornecimento de tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida.

Em Goiás, o monitoramento é realizado nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de organizações criminosas. Juntas, elas possuem capacidade para 390 internos e atualmente abrigam menos de 150 detentos. A permanência nessas unidades segue critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência.

O Governo de Goiás garantiu a continuidade da política no âmbito judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e manteve a autorização para o monitoramento por áudio e vídeo no presídio de segurança máxima de Planaltina, inclusive nos parlatórios. A Corte considerou a medida necessária, adequada e proporcional para impedir que lideranças criminosas continuassem coordenando delitos de dentro das unidades prisionais.

Os resultados da estratégia já produziram impactos concretos no combate ao crime organizado. Em 2022, as gravações subsidiaram a Operação Gravatas, da Polícia Civil de Goiás, que prendeu 16 advogados suspeitos de integrar ou colaborar com organizações criminosas. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes das facções em liberdade, transmitindo ordens e informações.

A eficácia do modelo levou o Ceará a adotar a mesma estratégia em novembro de 2025, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz. As escutas deram origem à Operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuar como mensageiros de organizações criminosas. Autoridades cearenses reconhecem que a experiência implantada em Goiás serviu de referência para a implementação do sistema.

Com a Lei Raul Jungmann, o monitoramento passa a integrar a estratégia nacional de enfrentamento às facções criminosas. As gravações poderão ser autorizadas para conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes, mediante solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária. Nos atendimentos entre advogado e cliente, a medida dependerá de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa.