STF suspende pagamento de auxílio-moradia duplo a juízes do Rio

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinou o pagamento do auxílio-moradia a um grupo de nove juízes do Trabalho, mesmo morando com cônjuge que recebe o mesmo benefício. Na decisão, o ministro destaca que a decisão é contrária a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia em 2014. Lewandowski também ressaltou que a decisão resulta em prejuízo para os cofres públicos.

Por ordem da Justiça Federal fluminense, foi pago o auxílio-moradia aos juízes em valores retroativos a setembro de 2014. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio, que efetuou os pagamentos, o impacto da decisão, considerado o efeito retroativo, é de R$ 612 mil. Ao derrubar a decisão, Lewandowski considerou também o “efeito multiplicador da causa” – ou seja, outras decisões judiciais semelhantes que possam ser proferidas, inspiradas pela Justiça Federal no Rio.