Sugestão popular pede a proibição do corte do acesso à internet

Conforme ideia legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania do Senado Federal, as operadoras de internet banda larga poderão ser proibidas de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet quando o usuário atingir o limite do pacote. A ideia será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

Para ideia ser enviada à deliberação dos senadores, foram necessárias 20 mil manifestação de apoio. Esse número foi atingido em seis dias, tempo recorde no Portal e-Cidadania.  O tema tem gerado mobilizações nas mídias sociais desde que algumas operadoras anunciaram que, a partir de 2017,  passarão a cortar o acesso à internet quando o usuário atingir o limite do pacote de dados .

De acordo com o que é proposto pelas operadoras, cada usuário pagará pelo serviço conforme seu consumo. Sendo assim, usuários de serviços como Netflix, Youtube e outros serviços por streaming serão afetados com a redução ou corte do acesso, pois são serviços que consomem muitos dados da franquia contratada.

Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu nesta segunda-feira (18/4) a implementação do corte por 90 dias e também determinou que as operadoras informem seus clientes sobre os planos contratados. Entretanto, João Rezende, presidente da Anatel, declarou que as operadoras não tem mais condições de ofertar internet ilimitada.

A ideia apresentada ao Portal e-Cidadania propõe justamente que seja proibida “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa” e pede que haja cobrança de multa em caso de descumprimento da proibição em favor do consumidor lesado.

Conforme o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o senador Lasier Martins (PDT-RS), a sugestão será debatida após ser examinada pela Comissão de Direitos Humanos. Depois da deliberação pela CDH e realizados estudos e audiências públicas sobre o assunto, a ideia é posta em pauta para votação. Caso seja aprovada, se tornará um projeto de lei que tramitará no Congresso Nacional como os demais projetos.