Supermercados em Goiás terão funcionamento até 11h aos domingos e feriados

Os supermercados em Goiás passarão a encerrar o atendimento ao público até as 11h aos domingos e feriados, conforme as novas regras estabelecidas para o setor no estado. A mudança altera diretamente a rotina de funcionamento das unidades, que deverão se adequar ao novo limite de horário em todo o território goiano.

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A medida, no entanto, não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, o comércio segue sem alteração de funcionamento aos domingos e feriados, já que possuem sindicatos próprios e independentes da representação estadual, responsáveis por conduzir negociações coletivas específicas para cada realidade local.

O descumprimento do horário estabelecido poderá gerar sanções financeiras às empresas. A multa prevista é de R$ 500 por trabalhador que estiver em atividade após o horário limite. Em situações em que haja maior número de empregados em situação irregular, o valor pode alcançar até R$ 10 mil por dia de funcionamento fora das regras, considerando cerca de 20 funcionários atuando além do permitido.

Entenda as regras do funcionamento do comércio em domingos e feriados

A autorização para o funcionamento do comércio aos domingos no Brasil foi consolidada há cerca de 25 anos, com a sanção da Lei nº 10.101, em dezembro de 2000. A norma foi aprovada durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso e passou a permitir a abertura do comércio varejista nesses dias, desde que fossem respeitadas as legislações municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores em escalas de trabalho.

Posteriormente, em 2007, entrou em vigor a Lei nº 11.603, que ampliou a autorização para o funcionamento do comércio também em feriados. A partir dessa atualização, no entanto, a abertura nesses dias passou a depender obrigatoriamente de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação local vigente.

A importância dessa exigência ficou evidente no último Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano. Na ocasião, supermercados em Goiás permaneceram fechados justamente pela ausência de uma convenção coletiva que autorizasse o funcionamento das unidades durante o feriado, o que impediu a abertura das lojas em todo o estado naquele dia.

Segundo representantes do setor, a falta de autorização formal naquele momento levou ao fechamento das unidades e acelerou o processo de negociação entre empregadores e trabalhadores do comércio varejista. Essas tratativas resultaram no novo regramento que agora estabelece limites mais definidos para o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás.