Taxa por tornozeleira eletrônica pode se tornar obrigatória em Goiás

O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que estabelece a cobrança obrigatória pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida mira investigados e réus em casos de violência doméstica submetidos ao monitoramento por decisão judicial.

A proposta fixa em R$ 316,83 o custo mensal do equipamento por pessoa. O valor corresponde ao gasto médio do Estado com cada dispositivo, o que inclui manutenção e substituição em caso de falhas técnicas.

A iniciativa ganhou força após alteração na Lei Maria da Penha, que passou a incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas aplicadas contra agressores. Com isso, o uso da tornozeleira passou a integrar o conjunto de obrigações determinadas pela Justiça.

O não pagamento da taxa pode ser interpretado como descumprimento de medida judicial. Nesses casos, o juiz poderá impor novas restrições ao acusado. A inadimplência também pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa.

O valor mensal cobre o funcionamento regular do equipamento. Caso o usuário danifique ou rompa a tornozeleira, haverá cobrança adicional pelos prejuízos causados ao Estado.

Segundo a administração estadual, a cobrança tende a ter efeito pedagógico. A expectativa é de que o impacto financeiro funcione como fator de inibição para novos episódios de violência.

Foto: Secom Goiás