TCE aponta falhas na gestão do Bilhete Único

RIO — O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira, um relatório de auditoria que aponta falhas na gestão do Bilhete Único Intermunicipal (BU). A falta de mecanismos de controle do sistema abre caminho para fraudes, como a existência de cartões em nome de crianças com menos de 5 anos, que têm passagem gratuita assegurada e não precisariam do bilhete. Em seu voto, o conselheiro Aloysio Neves também questionou o destino dado aos créditos comprados pelos usuários do Riocard, que, caso não sejam usados em um período de 12 meses, expiram, e não são devolvidos.

RIOCARD EMBOLSA CRÉDITOS

O GLOBO revelou há duas semanas que cerca de R$ 90 milhões em créditos não usados do Bilhete Único foram embolsados pela Riocard, empresa que faz a gestão da bilhetagem eletrônica e é controlada pelos próprios empresários através da Federação das Empresas de ônibus (Fetranspor). Em seu voto, Aloysio determinou que o Secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, esclareça o destino desses créditos não usados, uma vez que não existe previsão legal para que os recursos fiquem com a entidade empresarial.

O TCE também determinou que a secretaria divulgue um “histórico completo” do uso do BU, que deverá conter, no mínimo, a data e a hora que cada cartão do Riocard foi usado, o tipo de concessionária utilizada (trens, barcas, metrô ou empresa de ônibus), o valor debitado no cartão a cada transação, o valor do subsídio do estado e saldo diário.

DIVERSAS IRREGULARIDADES

Durante a fiscalização, os técnicos do Tribunal de Contas identificaram 1.459 cartões cadastrados em nome de crianças menores de 5 anos, o que caracteriza uso indevido do sistema, já que a passagem é gratuita para essa faixa etária. Também foram descobertos 1.057 cadastros com o CPF de pessoas já falecidas e 409 casos de empresas que utilizaram, indevidamente, o CPF de pessoas físicas para se cadastrar no sistema.

Outra irregularidade constatada é que o estado paga por subsídios mesmo quando o usuário não dispõe de créditos suficientes no cartão para completar a viagem. Os técnicos também tomaram conhecimento de que a Secretaria de Transportes descobriu um esquema de fraudes em vans, mas não tomou medidas para evitar novos casos.