TCU rejeita pedido de afastamento do relator das contas de Dilma

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União iniciou nesta quarta-feira a sessão para julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff. A sessão começou com a análise do pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de afastamento do relator, Augusto Nardes. A AGU argumenta que Nardes foi parcial na condução do processo e liberou seu voto pela rejeição antes da análise das defesas da presidente. Por unanimidade, os ministros do TCU rejeitaram o pedido do governo de declarar o impedimento do relator das contas de Dilma.

Após apresentação de representante da AGU, que mostrou matérias de jornais em que Nardes comentava o julgamento, o relator do caso, o ministro Raimundo Carreiro, corregedor do TCU, julgou improcedente o pedido do governo para afastar o relator das contas de Dilma. Para Carreiro, as declarações de Nardes se referiam ao conteúdo de relatórios do tribunal já concluídos, e não à decisão final da corte. Os demais ministros seguiram o voto do relator.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou a liminar pedida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que fosse adiado o julgamento. Para a AGU, o julgamento não poderia ocorrer antes que o TCU analisasse o recurso, proposto também pela AGU, alegando o impedimento do relator do processo, o ministro Augusto Nardes.

Em sua decisão, Fux afirmou que o ato de se manifestar sobre um processo antes do julgamento não é necessariamente motivo para indicar a suspeição de Nardes. “Sucede que, sob o prisma lógico ou semântico, manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente, interesse no julgamento da causa em qualquer sentido. É perfeitamente possível que o julgador, após distribuído o feito e estudado o processo, forme, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, venha a divulgar sua compreensão”, escreveu o ministro do STF.

O TCU chega ao dia do julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff disposto a uma votação unânime a favor do parecer prévio do relator Augusto Nardes pela rejeição das contas, segundo relatos reservados de ministros.