Terceirizações, privatização e má gestão ameaçam ECT, diz sindicalista

•   Fechamento de agências e cortes em funções ameaçam os serviços
•  Suposta crise não teria chegado ao alto escalão da empresa, frisa
•  Duas mil agências serão fechadas até o fim da “reestruturação”

Redução de custos, retirada de funções de tesoureiros e supervisores, fechamento de 2.000 agências e até mesmo o cancelamento no fornecimento de copo descartável para beber água e plano de demissão voluntária (PDV) de 13 mil funcionários. É o que a ECT apresenta, hoje, depois do golpe pós-moderno contra Dilma Rousseff aos trabalhadores. É o que denuncia o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, seção de Goiás, Eziraldo Vieira.

– O discurso da ECT desde o fim de 2015 resume-se em crise, crise e mais crise, mas a verdade se reflete de outra forma.

Narrativa liberal

É a narrativa para a terceirização dos serviços, com a antecipação da Reforma Trabalhista, elaborada pelo presidente da República, Michel Temer [PMDB-SP], e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ser enviada ao Congresso Nacional, dispara. O caminho é a privatização dos Correios, a entrega do patrimônio público ao apetite voraz do mercado, ataca. Uma agenda ultraliberal para um país em crise, que apresenta queda do PIB, explica o líder sindical.

– A quem interessa o desmonte da ECT?

O sindicalista diz que a suposta crise não teria chegado ao alto escalão da ECT. A empresa continua sendo “administrada” como se não houvesse crise, fuzila. Tanto é que foram mantidos os altos gastos com patrocínios; contratações diretas – sem necessidade de licitação; indicações políticas e criações de funções com altos salários; compra de maquinários caríssimos; transformação do banco postal de correspondente bancário para instituição financeira, atira.

Dados oficiais

Dados apresentados pela ECT, de janeiro a outubro de 2015, apontariam que ela somou R$ 1.346.000.000 [um bilhão e trezentos e quarenta e seis milhões] negativos, contra R$ 788.000.000 [setecentos e oitenta e oito milhões] no mesmo período em 2014. As vendas em 2015 superaram a de 2014, 6,9%, mas não alcançaram a inflação e a despesa cresceu 11,4%. Os Correios tiveram uma receita total de R$19.540 (dezenove milhões e quinhentos e quarenta mil).

– Com despesa de R$20.190.000 [vinte milhões e cento e noventa mil]. Todos esses dados estão disponíveis e podem ser verificados nas atas da Assembleia de Acionistas [onde a União detém 100% das ações], nas do Conselho de Administração, nas reuniões de Diretoria e Conselho Fiscal e nas publicações do Diário Oficial.

Os trabalhadores dos Correios não podem pagar pela incompetência e ingerência política que culminaram nesse desastre de gestão, reclama. A situação da ECT é ocasionada pela má gestão pública, metralha. O que ocorre também no fundo de pensão [Postalis] e no convênio médico [Postal Saúde], registra. Os gastos e prejuízos acumulados nos últimos anos superam a escala de 6 bilhões, frisa. O novo governo propõe a velha política de retrocesso, metralha o dirigente.

– A suposta crise financeira só existe para os seus funcionários operacionais e a sociedade, para a privatização da ECT.

Plano de Demissão Voluntária

Os Correios devem apresentar um plano de demissão voluntária (PDV) de 13 mil funcionários, com mais de 55 anos, aposentados ou com tempo de serviço para requerer a aposentaria, relata o secretário-geral do sindicato de Goiás. Segundo os dados da empresa, os funcionários nessa faixa etária representam pouco mais de 15% dos 117,4 mil empregados, conta. Se bem-sucedido, o PDV trará economia de R$ 850 milhões a R$ 1 bilhão por ano para a estatal, registra.

– É o terceiro plano de demissão voluntária nos últimos 5 anos. Não há perspectiva de concurso público para reposição das vagas.

O governo federal aposta no caos do serviço público como forma de obter da população apoio aos seus planos de privatização, acredita Eziraldo Vieira. A empresa passa também por dificuldades de RH, aponta. As condições de trabalho não são das melhores, somadas ao aumento da carga postal sem a reposição dos que saíram em plano de demissão incentivada, reclama. A ECT em Goiás tem um novo diretor regional, com forte resistência da grande maioria dos empregados,diz

Indignado, Eziraldo Vieira anuncia caos na Postal Saúde, criada em 2013 e implantada em janeiro de 2014, com a promessa de ser um novo e eficiente modelo de gestão para o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios (Correios Saúde). O que era para melhorar só piorou, pois até agora o que se viu foi o aumento da dívida do plano, com perda da eficiência e credibilidade no mercado, afirma.

– Houve diminuição da rede credenciada, descredenciamento de beneficiários, como pai e mãe, suspensão do credenciamento de novos funcionários e novos beneficiários. Além disso, cerca de 30% das despesas são de gastos com instalações em prédios luxuosos e para pagamentos de gestores, a maioria por indicação política, para administrar a caixa de assistência dos trabalhadores dos correios sem conhecimento técnico. A ECT quer jogar a conta aos trabalhadores.

Como fazer isso no salário de uma categoria que é formada basicamente por carteiros e atendentes que não chegam a ganhar três salários mínimos, sendo de conhecimento de todos que a ECT é, dentre as estatais, a que paga o menor salário? Questiona o líder da categoria. Outro grande problema foi a falta de planejamento ao longo dos anos no sentido de acumular reserva técnica, que seria utilizada para garantir o fornecimento do plano para o inativo, conta ele.

– O plano de abrir o capital dos Correios e assim privatizar a empresa não é novidade.

Há anos os trabalhadores se mobilizam contra as tentativas de privatizar a ECT, recorda-se. Os ataques ganharam legitimação através de PLs (Projetos de Leis) e com a reestruturação da empresa, metralha. Em março de 2016, o Senado Federal discutiu o Projeto de Lei 555/2015, o Estatuto das Estatais, que determina que empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima, explica o secretário-geral sindical.

– O PLS pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.

Em 22 de abril de 2015, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4330/2004 I, PL das Terceirizações, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel, confidencia. O projeto ainda está no parado no Senado Federal, mas, se for aprovado, as empresas poderão terceirizar não apenas as atividades-meio [funções de apoio à atividade principal da empresa, como vigilância e limpeza], mas também as atividades-fim, observa. O projeto é prejudicial aos trabalhadores, pontua.

– Ele ameaça os direitos trabalhistas e ganhos salariais e substituirá a mão de obra contratada pela terceirizada.

Cerca de 2000 agências serão fechadas até o fim da reestruturação, representando 30% da rede própria da empresa, constata. Para onde vão os trabalhadores dessas agências, pergunta, emocionado. Ao privatizar os Correios, a situação dos mais de 110 mil Ecetistas ficará indefinida, insiste. Os que não forem demitidos e continuarem na empresa perderão direitos e benefícios conquistados, afirma Eziraldo Vieira, sindicalista de esquerda.

– Privatizar não é a solução! A solução é a realização de investimentos sólidos, redução de custos com quadros funcionais externos e apadrinhados políticos e ser 100% pública, cumprindo o seu papel social, lucrativa com qualidade.

O caminho é a privatização dos Correios, a entrega do patrimônio público ao apetite voraz do mercado”