TJ e MP defendem responsabilidade da União para melhorar presídios

Ficou patente nas opiniões do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, de­sembargador Gilberto Marques Filho, e do chefe do Ministério Público, Benedito Torres, que o Governo Federal precisa assumir mais responsabilidades com os presídios do Brasil e que aqui em Goiás não é diferente. Essa foi a opinião de ambos, durante visto­ria que fizeram hoje pela manhã ao Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, onde se­gunda-feira houve uma rebelião.

O desembargador Gilberto Mar­ques Filho divulgou, inclusive, nota onde diz que a responsabilidade deveria ser da União. “Apesar de ser incumbência do Governo Esta­dual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O Estado não tem condições de assu­mir sozinho esse papel”, frisou.

Na nota, apontou que é um pro­blema nacional a falta de investi­mentos nos presídios. “Nossas equipes percorreram mais de 6 mil quilômetros e foram em comarcas nas quais tinha apenas uma única cela. Repassamos todos os dados para as autoridades competentes. O STF, bem como o Superior Tribu­nal de Justiça (STJ) estavam cientes da situação”, declarou o magistrado.

Sobre a vistoria, disse que houve muita destruição no presídio. Ouvi­mos os reeducandos e foi muito im­portante. Cada um deu sua versão, as alas envolvidas”, observou, acres­centando que o Governo de Goiás está buscando uma solução para acomodar os presos do semiaber­to em um local provisório.

Reiterou, no entanto, que “cabe à União assumir esse sistema pri­sional, porque é um problema que está no Brasil inteiro”. Afirmou que está fazendo uma parceria entre as instituições, poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público para resolver de vez esse problema, com uma verba carim­bada para investir em presídios.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Procurador Benedito Torres disse que a situação é caótica não só nesse presídio, “mas em todos os do Brasil”. Para ele, há que se lu­tar “por mais verbas federais e es­taduais, porque sem verba é im­possível construir novos presídios e organizar sua administração”.

Disse também que é preciso organizar as estruturas para dar emprego para os presos e com locais adequados onde eles pos­sam cumprir a pena. “É preciso fazer esse trabalho em conjunto. Isso demanda todo mundo, Jus­tiça, Ministério Público, OAB, go­verno e o Brasil inteiro”, sentenciou.

“É uma responsabilidade que deveria ser da União”, diz presidente do TJ-GO sobre investimentos em presídios

Após participar de vistoria no complexo prisional de Aparecida, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho falou sobre a falta de investimentos em cárceres que, em sua opinião, é nacional.

“Apesar de ser incumbência do Governo Estadual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O Estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, frisou.

Publicação do TJGO diz que, antes de assumir a presidência do órgão, o desembargador esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), onde liderou um levantamento inédito e completo sobre todas as unidades prisionais do Estado.

“Nossas equipes percorreram mais de 6 mil quilômetros e foram em comarcas nas quais tinha apenas uma única cela. Repassamos todos os dados para as autoridades competentes. O STF, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estavam cientes da situação”, declarou o magistrado.