Um rombo e tanto!

O Banco Central do Brasil informou ontem à tarde, em nota divulgada à imprensa, que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,7 bilhões em dezembro. O governo central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram déficit respectivos de R$ 64,2 bilhões, R$ 6,1 bilhões e R$ 422 milhões. No ano, o déficit primário acumulado do setor público consolidado alcançou R$155,8 bilhões (2,47% do PIB), ante déficit de R$111,2 bilhões (1,85% do PIB) em 2015.

Este déficit é chamado pela imprensa em geral de “rombo”. Embora o Banco Central não faça esse tipo de comparação, os principais sites de notícias econômicas afirmam que é o maior rombo desde 2001. O “rombo chegou perto da meta prevista pelo governo federal, que seria de 156 bilhões de reais. A meta inicialmente fixada era de R$90 bilhões, mas foi revisada seis meses atrás quando o quadro recessivo da economia apontava para uma depressão.

A causa eficiente deste rombo foi a queda acentuada da arrecadação tributária, provocada pela forte desaceleração da produção econômica. O PIB de 2016 deverá fechar, segundo os mais otimistas, em 3,5% negativos em relação ao PIB do ano passado. Os mais pessimistas apostam em 4% negativos.

O presidente Michel Temer culpou a ex-presidente Dilma Roussef por este resultado, não explicando, porém, como ela poderia ser responsável por tamanho déficit se foi afastada do cargo no início deste ano, depois de apenas três meses no governo. Temer está há nove meses na Presidência da República.

Outros números

Segundo o Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado alcançou R$34,5 bilhões em dezembro, comparativamente a R$41,3 bilhões em novembro. Contribuiu para essa redução o resultado favorável nas operações de swap cambial no mês (ganho de R$3,9 bilhões), ante resultado desfavorável no mês anterior (perda de R$3,9 bilhões). No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$407 bilhões (6,46% do PIB), reduzindo-se 1,90%. do PIB em relação ao ano anterior. Contribuíram para a redução dos juros apropriados no ano o resultado favorável das operações de swap cambial (ganho de R$75,6 bilhões), relativamente ao resultado desfavorável no ano anterior (perda de R$89,7 bilhões), e a redução dos índices de preços, que servem como base para correção de parcela significativa do endividamento líquido.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$105,2 bilhões em dezembro. No ano, o déficit nominal alcançou R$562,8 bilhões (8,93% do PIB), comparativamente a déficit de R$613 bilhões (10,22% do PIB) no ano anterior.

O déficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$114 bilhões na dívida bancária líquida e R$26,4 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$33,9 bilhões na dívida mobiliária e de R$1,2 bilhão no financiamento externo líquido.

Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.986,4 bilhões (47,4% do PIB) em dezembro, registrando acréscimo de R$25 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$4 bilhões, decréscimo de R$0,6 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$29,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$9,4 bilhões em LFT e de R$1,7 bilhão em CFT-E; e os resgates líquidos de R$9,8 bilhões em NTN-F; de R$3 bilhões em NTN-B e de R$2 bilhões em LTN.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a novembro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 21% para 21,6%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 27,2% para 27,4%; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 24,3% para 24,7%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,8% para 25,6%, apresentando compras líquidas de R$71,9 bilhões.

Em dezembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$420,4 bilhões, 14,1% do total, com vencimento em 2017; R$431,8 bilhões, 14,4% do total, com vencimento em 2018; e R$ 2.134,2 bilhões, 71,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de dezembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$85,5 bilhões. O resultado dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial) foi favorável ao Banco Central em R$3,9 bilhões.

Dívida líquida do setor público

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou R$2.892,9 bilhões (45,9% do PIB) em dezembro, expandindo-se 2,1% do PIB em relação ao mês anterior. O déficit primário no mês, a valorização cambial de 4,1% e os juros nominais apropriados foram os principais responsáveis por essa elevação.

No ano, houve elevação de 10,3% na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros nominais (aumento de 6,5 p.p.), da valorização cambial de 16,5% no período (aumento de 3,2 p.p.), do déficit primário (aumento de 2,5%) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,7 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral–DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.378,5 bilhões em dezembro (69,5% do PIB), reduzindo-se 1,0 % do PIB em relação ao mês anterior. No ano, houve incremento de 4,0% na relação DBGG/PIB.

O Banco Central não dá a menor explicação sobre a metodologia para comparar os resultados fiscais com o PIB. É um fato devereas estranho já que o PIB de 2016 ainda não foi divulgado pelo IBGE. Normalmente a autarquia só fecha as contas anuais e as divulga no mês de março. Pode-se, no entanto, especular que o PIB usado foi o dos últimos 4 trimestres, ficando fora o último trimestre de 2016. Em todo caso, quando o PIB de 2016 for divulgado, será possívelo conferir as contas do Banco Central e verificar se a relação resultados fiscais/PIB é a que foi divulgada ontem.