Vizinhança incômoda

A construção de um presídio municipal em Senador Canedo está provocando um conflito de interesses envolvendo a Prefeitura Municipal, o Ministério Público e moradores da área onde se pretende erguer a cadeia para 600 detentos. O projeto foi iniciado com a interveniência da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola por conta de irregularidades na cadeia municipal e está em fase adiantada de implantação, inclusive com serviços de terraplanagem no local que vai abrigar os cerca de 50 mil metros quadrados de área construída.

Representados pela advogada Carolina Pereira moradores da área e proprietários de imóveis vizinhos ao local se uniram com um abaixo assinado de mais de 500 assinaturas e recorreram à Justiça para tentar barrar a construção do incômodo presídio. “Ninguém quer um presídio por perto, como se fosse um vulcão em constante risco de erupção, criminosos de alta periculosidade, causando toda sorte de impacto social, tirando o sossego dos moradores e provocando mais problemas do que soluções”, lamenta o proprietário de uma área vizinha, André Luiz Pinto Gonçalves.

O empenho da promotora Marta Moriya em edificar o presídio já fez com que a Prefeitura de Senador Canedo transferisse a área de três alqueires (14,52 hectares ou 145,2 mil metros quadrados) para o Estado de Goiás, em uma cessão de direitos para levantar a unidade prisional. Foi dela a sugestão para que fosse mudada a lei de zoneamento da região, de residencial para industrial e a ideia de unir o projeto de ressocialização dos presos à implantação de indústrias que deverão empregar a mão de obra desses reeducandos.

“Esse é um projeto inovador, chamado ‘Reciclando Vidas’, que pretende promover a instalação de um polo industrial no local para dar emprego e renda para os reeducandos, haverá uma carceragem com a desativação do presídio que existe hoje e funciona de modo muito precário na antiga cadeia local”, explica a promotora. Ela conta que já estão disponíveis em caixa cerca de R$ 2 milhões para as obras e o restante virá de parcerias com as indústrias que pretenderem se instalar no local e que a obra sairá a custo zero para o Estado, sendo que o poder público ficará responsável apenas com os equipamentos e a manutenção do presídio.

Impactos

A advogada Carolina Pereira frisou em na ação popular que pediu liminarmente a suspensão das obras no local que existem graves vícios no processo de início da construção e no plano de implantação desse presídio. A começar da existência de uma nascente e de um córrego, ambos comprovando ser uma Área de Preservação Permanente (APP), o que em tese imporia restrições para construção e para ocupação industrial. A nascente fica poucos metros acima de onde está sendo feita a terraplanagem do presídio, inclusive os operários cuidaram de jogar terra no curso do pequeno regato que corre ao lado de onde será o presídio, anunciando que ele terá vida curta. O córrego passa logo ao fundo e a área dos três alqueires que abrigará o polo industrial pensado pelo Ministério Público passa bem em cima dele, que também tem morte anunciada.

Entretanto, a promotora Marta Moriya entende que as duas fontes de água serão preservadas, mesmo que um complexo prisional e outro industrial sejam erguidos em cima dos dois cursos. “Já foi visto e pensado isto, a nascente e o córrego serão preservados”, sentencia a idealizadora do projeto.

Com esse impasse a advogada Carolina Pereira lembra ainda que mesmo sendo uma Área de Preservação Permanente e com empreendimentos potencialmente poluidores e impactantes não foram feitos os projetos preparatórios, como o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA), e nem mesmo um mais simples, que é um Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA), pré-condições exigidas em outros casos pelo Ministério Público, mas relevadas nesse particular do incômodo presídio.

De igual forma não foram feitas audiências públicas com a população para discutir a obra e os impactos de vizinhança. A promotora diz que foi promovida reunião da comunidade na Câmara Municipal, que o Ministério Público pediu aos vereadores que chamassem seus representados para a reunião e se ninguém apareceu isso não configura falta de audiência pública que invalide o projeto de implantação de uma obra de grande alcance social” como será o presídio. De início serão geradas 380 vagas para reeducandos e esse número poderá ser ampliado com o correr do tempo.