Há quantos anos existe o FGTS? Conheça a história do benefício

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 165 milhões de contas ativas e inativas estão registradas atualmente, somando um patrimônio superior a R$ 640 bilhões. O benefício, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, foi criado há quase seis décadas e se tornou uma ferramenta não apenas de proteção ao trabalhador, mas também de financiamento de políticas públicas em áreas como habitação e saneamento.

Com mais de 55 anos de existência, o FGTS passou por diversas mudanças que ampliaram sua função social e econômica. A cada ano, milhões de trabalhadores têm acesso ao fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves. O sistema se consolidou como uma das principais reservas financeiras do país, com papel estratégico no equilíbrio entre proteção social e investimento público.

Origem e criação do FGTS

O FGTS foi instituído em 13 de setembro de 1966, por meio da Lei nº 5.107, entrando em vigor em janeiro de 1967. O objetivo era substituir o regime de estabilidade no emprego, que garantia ao trabalhador o direito de permanecer na empresa após dez anos de serviço, salvo em caso de falta grave.

Com o novo modelo, o empregador passou a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro pertence ao empregado e pode ser sacado em situações previstas por lei.

O sistema trouxe mais mobilidade ao mercado de trabalho e uma forma de poupança forçada, assegurando recursos em caso de demissão. Na época, o modelo foi considerado uma inovação, aproximando o Brasil de práticas já adotadas em outros países.

Com o passar dos anos, o FGTS foi sendo adaptado à realidade econômica e trabalhista do país. Em 1990, o fundo foi unificado, e em 2001 passou a ter rendimento composto por juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que serve como base de correção monetária.

Como o FGTS funciona hoje

Atualmente, todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles do setor público ou privado, têm direito ao depósito mensal do FGTS. Os valores são creditados em contas individuais abertas automaticamente na Caixa.

O saldo do FGTS é composto pelos depósitos mensais e pelos rendimentos gerados ao longo do tempo. O trabalhador pode consultar o valor disponível pelo aplicativo do FGTS ou pelos canais digitais da Caixa.

Os saques podem ser feitos em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, falecimento do titular ou doenças graves. Desde 2019, também foi criada a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, mantendo o restante bloqueado para situações de demissão.

O lucro no FGTS, resultado dos rendimentos obtidos com aplicações do fundo, passou a ser distribuído aos trabalhadores desde 2017. A medida aumentou o retorno do benefício e tornou a rentabilidade mais próxima da inflação. Em 2024, segundo a Caixa, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões em lucros, beneficiando mais de 88 milhões de contas. Esse repasse é proporcional ao saldo existente em cada conta no final do ano anterior.

O papel econômico e social do fundo

O FGTS tem uma dupla função: proteger o trabalhador e contribuir para o desenvolvimento do país. Parte dos recursos é utilizada pelo governo federal em programas de investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, por meio do chamado FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS).

De acordo com o balanço de 2024, cerca de R$ 11 bilhões foram destinados a financiamentos habitacionais, especialmente pelo programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando milhares de famílias de baixa renda. Outra parcela significativa foi direcionada a obras de saneamento e transporte urbano, ampliando o impacto do fundo na economia.

Essa estrutura faz com que o FGTS seja um dos maiores fundos públicos do país, com influência direta na geração de emprego e renda. Em momentos de crise econômica, o governo costuma liberar saques extraordinários, como ocorreu durante a pandemia, para estimular o consumo e movimentar o mercado interno.

Avanços tecnológicos e maior transparência

Com a digitalização dos serviços financeiros, o FGTS também passou por modernizações importantes. A Caixa Econômica Federal implementou o app FGTS, que permite consultas, transferências e solicitações de saque de forma totalmente online. Essa mudança simplificou o acesso e reduziu a necessidade de atendimento presencial.

Em 2024, o aplicativo ultrapassou 100 milhões de downloads, e cerca de 70% dos pedidos de saque foram realizados de maneira digital. Essa transição tecnológica aumentou a transparência e a agilidade do processo, além de facilitar o acompanhamento pelos trabalhadores.

O uso de canais digitais também contribuiu para a redução de fraudes e para o controle mais eficiente dos repasses, tornando o sistema mais confiável.

Desafios e perspectivas futuras

Mesmo com sua importância, o FGTS enfrenta desafios relacionados à rentabilidade e à atualização de valores. A Taxa Referencial (TR), usada para corrigir o saldo, tem ficado próxima de zero em alguns períodos, o que reduz o ganho real do trabalhador.

Há discussões sobre a possibilidade de vincular a correção a índices de inflação, como o IPCA, para garantir maior poder de compra dos saldos. No entanto, especialistas alertam que qualquer mudança deve preservar o equilíbrio financeiro do fundo, já que parte dos recursos é usada em políticas públicas.

Outra tendência é o aumento da portabilidade do FGTS, permitindo que o trabalhador direcione parte do saldo para operações de crédito, como financiamentos imobiliários ou empréstimo com garantia de veículo, modalidade que vem crescendo no país. Isso amplia o uso do fundo como instrumento de crédito seguro, com menores taxas de juros e maior flexibilidade para o trabalhador.

Um patrimônio do trabalhador brasileiro

Com quase seis décadas de existência, o FGTS se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção financeira e desenvolvimento social do Brasil. Ele garante segurança em momentos de vulnerabilidade, fomenta o crédito e impulsiona setores estratégicos da economia.

Mais do que um benefício trabalhista, o fundo se transformou em um patrimônio coletivo que reflete a trajetória do trabalho formal no país. Sua longevidade e capacidade de adaptação mostram que o equilíbrio entre segurança, investimento e rentabilidade é possível, desde que o trabalhador continue no centro das decisões que moldam o futuro do FGTS.