Prazo para regularização de “cinquentinhas” em Goiás termina em 31 de dezembro
Redação Online
Publicado em 26 de dezembro de 2025 às 15:50 | Atualizado há 6 meses
Caso o veículo não tenha CAT ou código, serão exigidos o Certificado de Segurança Veicular, laudo de vistoria e declaração de procedência do motor
Condutores de ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, têm até 31 de dezembro para registrar os veículos no Detran. O prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passa a valer em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para realizar o registro no Detran-GO, o proprietário deve apresentar o código específico do veículo, nota fiscal e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Caso o veículo não tenha CAT ou código, serão exigidos o Certificado de Segurança Veicular, laudo de vistoria e declaração de procedência do motor.
A legislação define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h, motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A partir de 2026, eles só poderão circular se estiverem registrados, licenciados e emplacados.
Além da regularização do veículo, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso de capacete é obrigatório, e os veículos devem trafegar pela pista de rolamento, sempre à direita.
O prazo não será prorrogado. Quem não regularizar o ciclomotor até 31 de dezembro poderá enfrentar multas, apreensão do veículo e impedimento de circulação a partir do ano que vem.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil