![Imagem ilustrativa da imagem Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro em 2014](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/120000/1200x720/Artigo-Destaque_00129400_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F120000%2FArtigo-Destaque_00129400_00.jpg%3Fxid%3D608522%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721342368&xid=608522)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será réu por incitação ao crime de estupro. O juiz Omar Dantas de Lima tomou a decisão.
Bolsonaro chamou a decisão de "perseguição política" nas redes sociais. Em 2014, quando era deputado federal, ele fez comentários ofensivos sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que ela "não merecia ser estuprada" porque ele a achava "muito feia" e não era do seu "tipo".
Esta ação penal não significa que Bolsonaro foi condenado pelos crimes, mas sim que ele está formalmente acusado. A Justiça irá avaliar o caso e, após as oportunidades de defesa, decidirá se ele é culpado ou não.
Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, diz PGR
Bolsonaro já se tornou réu em duas ações penais relacionadas a este caso em 2016, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Mas em 2019, as ações foram suspensas devido à imunidade presidencial prevista na Constituição.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o processo fosse enviado para a Justiça do Distrito Federal. Agora, sem foro privilegiado, os casos continuarão na primeira instância, de acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Assim, o Supremo não terá mais envolvimento nesses processos.