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BRASÍLIA - A Receita Federal divulgou nesta terça-feira um balanço do Reintegra, programa que dá aos exportadores créditos tributários sobre a venda de manufaturados no exterior. Segundo o Fisco, desde sua criação em janeiro de 2012, o Reintegra recebeu mais de 22 mil pedidos de ressarcimento de créditos de 3.021 empresas no valor de R$ 9,5 bilhões.
Desse total, R$ 6,6 bilhões já foram utilizados pelos contribuintes para compensar outros tributos. Por outro lado, a Receita glosou, ou seja, não autorizou a compensação de mais de R$ 1,1 bilhão por causa de inconformidades com o programa. O restante dos créditos continua em análise.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, no entanto, negou que o Fisco esteja represando pagamentos e autorizações para uso de créditos do Reintegra por causa do plano de ajuste fiscal:
— Não há crédito represado. Já houve ressarcimento neste ano de R$ 204 milhões. É mais da metade de tudo o que foi ressarcido em todo o ano passado. Não há nenhum pedido pendente por falta de recursos financeiros.
