23 taxas do Detran serão extinguidas

A partir de 30 de março, 23 taxas de serviços do Detran deixam de existir. Elas foram extintas pela Lei 19.194/2015, proposta pelo Governo do Estado. A medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários da autarquia, como Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes. A maioria das isenções beneficia a população.

Entre as taxas extintas está a de baixa de veículo, R$ 120,80. O serviço é utilizado por proprietários de veículos antigos, já sem condições de rodar, ou que sofreram sinistro com classificação de grande monta (perda total). Os usuários também não terão que pagar, a partir de 30 de março, pela segunda via do laudo de apreensão de veículos. A taxa atualmente é de R$ 21,30.

Baixa de veículo para qualquer fim: R$ 120,8

Busca no arquivo (por processo): R$ 30,9

Cancelamento de credenciamento junto ao Detran: R$ 19,68

Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB): R$ 81,47

Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo: R$ 28,08

Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento: R$ 5,78

Inscrição para curso de diretor geral e despachante: R$ 98,33

Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica: R$ 22,47

Laudo técnico de vistoria veicular: R$ 39,32

Listagem de dados (por página): R$ 2,81

Prontuário para quaisquer fins: R$ 42,13

Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral: R$ 261,27

Reemissão de DUA (Documento Único de Arrecadação) quando solicitada pelo usuário: R$ 11,24

Rubricas em livros de credenciados (quando necessário): R$ 160,14

Segunda via de auto apreensão: R$ 21,30

Taxa de entrega de documento em domicílio: R$ 16,86

Taxa de expediente: R$ 11,24

Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB) — 1ª via, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devia pelo CFC por candidato inscrito na entidade): R$ 22,47

Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário: R$ 36,52

Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos): R$ 42,13

Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5): R$ 19,56

Emissão de credenciamento para uso em vaga especial: 11,24