Pacote de Lula deve dar prazo de até quatro anos para pagar dívida refinanciada

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá dar um prazo de até quatro anos para os endividados pagarem as dívidas renegociadas. O novo pacote de crédito será anunciado até o fim do mês. O programa abarcará cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado (CDC).

O desenho técnico foi fechado na segunda-feira (27/04) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) em reunião com CEOs de bancos públicos e privados. O modelo final e as condições financeiras ainda passarão pelo crivo político e aprovação do presidente Lula.

Os banqueiros e a equipe econômica acertaram o teto para a taxa de juros de 1,99% ao mês. Atualmente, as taxas de cartão de crédito giram entre 12% e 15% ao mês; do cheque especial entre 6% e 8%; e do CDC entre 5% e 7%. O desconto da dívida deve variar entre 40% e 90%.

As dívidas elegíveis terão atraso superior a 91 dias até dois ou três anos. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A pessoa endividada terá que buscar a negociação em cada banco onde contraiu a dívida.

As dívidas renegociadas terão garantia do FGO (Fundo de Garantias de Operações) em caso de calote. O fundo deverá receber aporte orçamentário entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. O programa terá prazo de três meses de duração.

O pacote também incluirá uma nova hipótese legal de saque do FGTS para a quitação de dívidas. A quitação terá que estar vinculada ao pagamento dos três tipos de dívida do programa.

Foto: Ministério da Fazenda