Anápolis extingue nota fiscal avulsa e impõe novo cadastro a autônomos

A Prefeitura de Anápolis deixará de emitir a Nota Fiscal de Serviço Avulsa a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança, comunicada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), ocorre para adequar o município às regras da Reforma Tributária Nacional.

Profissionais autônomos que prestam serviços como pessoa física precisarão realizar o Cadastro Econômico Municipal para continuar emitindo notas. O procedimento de emissão avulsa, com recolhimento antecipado do ISSQN, deixará de existir.

A partir de 2026, o imposto municipal sobre serviços passará a ser cobrado exclusivamente por meio do ISS Fixo Anual, conforme calendário fiscal do município. Os profissionais deverão solicitar o Cadastro de Atividades Econômicas de Autônomo (CAE – Pessoa Física).

O cadastro pode ser feito pelo número (62) 98551-6888, selecionando a opção “Cadastro Econômico”. Após a conclusão, o contribuinte deve enviar e-mail para [email protected] para receber as orientações sobre a emissão da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A Secretaria de Economia alerta que, caso o profissional deixe de exercer a atividade, é necessário solicitar a baixa do cadastro municipal para evitar cobranças futuras do ISS fixo anual. A não regularização pode gerar débitos.

Foto: Paulo de Tarso/Prefeitura de Anápolis