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As medidas tomadas em 2024 pelo Congresso Nacional e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resultaram em um aumento significativo nos custos do setor de energia elétrica no Brasil, gerando impacto direto nas contas de luz pelos próximos anos. A consultoria PSR e a Frente Nacional de Consumidores de Energia estimam que o aumento ultrapassa R$ 300 bilhões, com reflexos previstos até 2050.
O economista André Braz, do FGV Ibre, projeta que as tarifas de energia elétrica em 2025 terão alta média de 10%, cerca de 5 pontos percentuais acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo ele, esse reajuste poderá adicionar 0,4 ponto percentual à inflação acumulada ao longo do ano.
Entre os fatores que impulsionam os custos está o projeto de lei conhecido como PL das Eólicas Offshore, que inclui subsídios ao carvão, e outras emendas que devem elevar a conta de luz em 7% até 2050, resultando em um custo adicional de R$ 241 bilhões a valor presente.
Outro ponto crítico é o custo do acordo tarifário para a usina de Itaipu, cuja dívida foi quitada em 2023. Apesar de a tarifa estar dolarizada, e a redução esperada não ter ocorrido, o congelamento do valor em US$ 16,71 por kW, em vez de US$ 11, gerará um custo extra de R$ 11 bilhões para os consumidores nos próximos três anos.
Impactos setoriais e custos futuros
O aumento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios e encargos repassados às contas de luz, também será recorde em 2025, alcançando R$ 40,6 bilhões. Especialistas alertam que os gastos devem ultrapassar R$ 50 bilhões até 2028 se mantida a tendência de crescimento.
Parte desses custos está associada ao aumento de benefícios para produtores e consumidores de energia renovável, assim como subsídios à tarifa social. Apesar de importantes para a inclusão energética, essas medidas provocaram um salto nos gastos após a automatização do cadastro de famílias beneficiadas.
Além disso, a prorrogação de incentivos a investidores em energia renovável por meio da Medida Provisória 1.212 trará um custo estimado de R$ 50 bilhões até 2050, segundo cálculos trazidos a valor presente.
Resposta do governo
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou, em nota, que as medidas visam garantir segurança energética e promover geração de energia limpa e renovável. O ministério destacou benefícios, como a criação de 300 mil empregos e o destravamento de projetos, mas não esclareceu o impacto financeiro dessas ações nas contas de luz.
Quanto à usina de Itaipu, o MME informou que a renegociação do Anexo C do tratado segue em andamento e que medidas serão tomadas para evitar repasses adicionais aos consumidores.
