Barbosa defende ampliação de desvinculação de receitas

BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira a ampliação da desvinculação das receitas da União (DRU). Ele disse que, da forma como funciona hoje, o Orçamento está “extremamente rígido”, à medida que 82% das receitas da União estão vinculadas. Com a desvinculação, o governo ficaria livre para realocar as despesas em outras prioridades, sobretudo para a seguridade social: 48% do montante seria realocado na pasta de Trabalho e Previdência Social.

A equipe econômica propôs um aumento de 20% para 30% do percentual do Orçamento que pode ser gasto livremente. Pelos cálculos dos técnicos, R$ 118 bilhões em receitas ficariam disponíveis para manejo do governo. Na proposta original este número seria maior, de R$ 121,4 bilhões, mas cai em função da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de não incluir os fundos na desvinculação.

– Isso (a DRU) não é obra de um governo ou outro, é uma construção de várias décadas que foi criada para proteger diversas áreas. Mas o resultado disso é um orçamento extremamente rígido. Por isso estamos propondo a desvinculação das receitas da União. Isso aumenta a flexibilidade na alocação de receitas.

Barbosa ressaltou que a ampliação da desvinculação não reduz recursos da seguridade social e nem os mínimos constitucionais. Caso desvincule as receitas da pasta da saúde, por exemplo, o governo será obrigado a repor o valor para cumprir o mínimo previsto na Constituição.