Brasil corre risco de perder quase US$ 2 bilhões anuais em exportação de carnes

A União Europeia (UE) publicou nesta terça-feira (12) uma atualização da lista de países que cumprem suas regras de controle sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e retirou o Brasil da relação.

A lista define quais países seguem os padrões sanitários exigidos pelo bloco europeu e, portanto, podem continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para o mercado europeu a partir de 3 de setembro.

Segundo a UE, a exclusão do Brasil ocorreu porque o país não apresentou garantias consideradas suficientes sobre a não utilização de antimicrobianos na produção pecuária, informou a agência de notícias Agence France-Presse.

Na prática, a decisão pode afetar diretamente o comércio entre os dois lados, já que a União Europeia é o segundo maior mercado para carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China, segundo dados da Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.

Em 2025, o bloco europeu importou 368,1 mil toneladas de produtos brasileiros, movimentando cerca de US$ 1,8 bilhão.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil não realiza exportações de carne suína para a União Europeia.

Entenda a exclusão do Brasil da lista europeia de exportação

A União Europeia (UE) decidiu retirar o Brasil da lista de países que atendem às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na pecuária, o que pode impactar a exportação de diferentes produtos de origem animal.

A norma europeia proíbe o uso de determinados antimicrobianos na produção animal, substâncias utilizadas no tratamento e prevenção de infecções e, em alguns casos, também aplicadas como promotores de crescimento.

Em entrevista à agência de notícias Agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou a exclusão do Brasil e afirmou que o país poderá deixar de exportar para o bloco produtos como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e outros itens de origem animal.

Segundo ela, para voltar a integrar a lista, o Brasil precisa comprovar o cumprimento das regras da União Europeia em relação ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de produção dos animais. “Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, disse, destacando ainda que há diálogo em andamento com autoridades brasileiras.

Entre os antimicrobianos proibidos citados por especialistas estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.

De acordo com o advogado e doutor em direito agroambiental Leonardo Munhoz, o Brasil já havia iniciado ajustes regulatórios no setor. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Ainda assim, segundo o especialista, o país tem dois caminhos para retornar à lista europeia: restringir legalmente o uso dos demais antimicrobianos ou comprovar que os produtos exportados não contêm essas substâncias, o que exigiria um sistema de rastreabilidade mais complexo e custoso.

Munhoz destaca que a União Europeia já sinalizava essas exigências desde 2019 e avalia que a medida pode gerar impacto relevante no agronegócio brasileiro, especialmente por se tratar de um mercado estratégico para proteínas animais e por envolver exigências adicionais de rastreabilidade, certificação sanitária e conformidade exportadora.

Relação entre acordo Mercosul–UE e decisão sanitária

A divulgação da nova lista da União Europeia ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio entre o bloco europeu e os países do Mercosul, medida que tem sido alvo de críticas de agricultores e ambientalistas na Europa, especialmente na França.

Apesar da proximidade das datas, especialistas afirmam que não há relação entre os dois temas. Segundo o advogado e doutor em direito agroambiental Leonardo Munhoz, a lista divulgada nesta terça-feira se trata de uma regulamentação sanitária, ou seja, um conjunto de exigências técnicas voltadas à segurança alimentar, que pode ser adotado independentemente de acordos comerciais.

O acordo entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio e ainda depende de uma análise judicial no continente europeu para sua validação definitiva.

Em meio ao debate, o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que as regras sanitárias refletem o funcionamento do sistema de controle do bloco. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, declarou.