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Ronaldo Caiado participou do painel “Opções no Brasil para novos investimentos internacionais”: aplaudido por defender os estados
O governador Ronaldo Caiado - ao palestrar no Lide Brazil Invest Forum, em Nova York (EUA) - foi incisivo na defesa da autonomia dos Estados e na real luta pela existência republicana do federalismo - princípio que rege a Constituição brasileira, mas que não se aplica na realidade do país: exemplo disso foi a reforma tributária que permitiu à União avançar em um tributo que era de competência dos Estados.
O evento que ocorre nos EUA reúne empresários globais e políticos brasileiros que sabem que vige no Brasil um federalismo de araque. Daí o nível do debate: com poder de argumentação.
Conforme a Lide, o encontro reúne 300 empresários, nove governadores e 20 deputados e senadores.
“Nós estaríamos num patamar muito superior, em condições de sermos não apenas um país com boas referências, mas um país com qualidade de vida diferenciada”, disse ontem Caiado ao criticar a falta de liberdade para que estados adequem a legislação federal à realidade local.
O governador goiano foi no ponto nevrálgico da estagnação econômica e falta de crescimento do Brasil, uma vez que os estados são impedidos de legislar em temas complexos e que realmente impactam na produção. Ao contrário dos EUA, sede do encontro e que garante até mesmo aos estados americanos legislarem particularidades como pena de morte, assunto do direito penal [considerado direito dogmático por excelência], no Brasil o arcabouço legal e a jurisprudência da Suprema Corte impedem que estados e municípios legislem até mesmo sobre estacionamento de shopping.
“Se eu ficar esperando uma decisão (da União), que às vezes leva anos e anos, isso trava totalmente a capacidade do estado”, disse Caiado em tom de indignação.
Médico cirurgião por formação profissional, Caiado tem 30 anos de experiência como legislador e tramita bem pelos temas jurídicos, demonstrando conhecer como a legislação brasileira trava o empreendedorismo e agiganta a burocracia através de termos, prazos, laudos, requisitos, relatórios, preenchimentos, etc. Para ele, agropecuária, energia e mineração sofrem mais com normas que desaceleram a produção e geração de empregos. “Precisamos entender que cada estado, cada região tem as suas características. Não adianta você querer implantar metodologia única”.
Potencial
Ronaldo Caiado informou aos empresários que tenta desarticular esse emaranhado de normas confusas responsáveis por bloquear a produtividade, respeitando a legalidade. Para isso procura soluções criativas e políticas públicas responsáveis - caso das ações de responsabilidade fiscal, a criação do Programa de Liberdade Econômica e a concessão de incentivos a empresas.
Aos interessados em investir em Goiás, Caiado disse que o estado tem um atrativo central para atrair investimentos: segurança pública. Nas palavras do goiano, ele procura - como gestor - garantir segurança pública e jurídica para que empreendedores possam produzir no Estado, gerando riquezas e empregos.
