Câmara dos Deputados gasta R$ 1 bilhão por ano com funcionários sem controle efetivo

A Câmara dos Deputados ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em gastos anuais com secretários parlamentares que não possuem controle efetivo de jornada. O valor atingiu seu ápice durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Cada um dos 513 deputados pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, totalizando cerca de 10 mil funcionários. Estes profissionais não precisam registrar ponto eletrônico e têm sua jornada de 40 horas semanais atestada apenas por declaração dos próprios gabinetes.

A reportagem revelou três casos emblemáticos no gabinete do presidente Motta: Uma fisioterapeuta que atendia em clínicas particulares durante o horário de trabalho, uma assistente social que acumulava cargo em prefeitura e um estudante de medicina, filha de políticos aliados

Enquanto servidores de carreira registram ponto por biometria, os secretários parlamentares: Só marcam presença em sessões noturnas para receber horas extras, não têm comprovação de atividades nos estados e recebem automaticamente o “cumprimento” de carga horária quando não há registro de faltas

Os valores saltaram de R$ 486,4 milhões no 1° semestre de 2023 para R$ 539,2 milhões no mesmo período de 2024. Cada secretário recebe entre R$ 1,5 mil e R$ 18,7 mil mensais, além de benefícios.

O projeto de Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para implantar ponto eletrônico obrigatório está parado desde 2019. Enquanto isso, a Mesa Diretora priorizou outras pautas e não avançou na fiscalização.

Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados