CNI entrega lista de demandas com mais de cem páginas ao governo

BRASÍLIA – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, entregou na última quarta-feira, aos ministros do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Barbosa e Armando Monteiro, um documento de 108 páginas com demandas diversas do empresariado brasileiro. Aproveitando a disposição do governo de tomar medidas de baixo custo fiscal para estimular a economia, a CNI pede desde a não elevação da carga tributária até a revisão da legislação da compra de terras por estrangeiros.

“Não existem atalhos para o crescimento. Ele é produto de condições macroeconômicas adequadas, de um ambiente favorável aos negócios e do crescimento da produtividade e da inovação. O ajuste macroeconômico é imprescindível. A estabilidade e a previsibilidade são condições fundamentais ao crescimento. É essencial retomar as condições de controle da inflação e restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Um ajuste longo e de efeitos limitados retarda a recuperação. Mas também é preciso atuar para elevar a competitividade”, diz um trecho do documento, denominado “Propostas para melhoria do ambiente de negócios”.

A CNI argumenta que o país tem o desafio de promover os ajustes macroeconômicos e reabilitar sua condição competitiva. Enfatiza que não pode haver escolha nem conflito entre esses dois objetivos.

“Ambos são cruciais para a retomada do crescimento sustentado e devem ser implementados simultaneamente. É importante voltar a crescer. A atual situação econômica demanda ação imediata além da consolidação fiscal”.

As “janelas de saída”, segundo a entidade, são as exportações, a produção doméstica, o investimento privado em infraestrutura, ações sobre temas regulatórios e redução da burocracia. As vendas externas, destacou a CNI, precisam ser tratadas com prioridade.

Entre as propostas apresentadas ao governo, destacam-se, ainda, a revisão do marco regulatório do Petróleo e do Gás, especialmente em se tratando do papel da Petrobras, e a regulação e adoção de políticas para o desenvolvimento da exploração de gás onshore (em terra). Outras reivindicações são a aprovação da lei que regula a desconsideração da personalidade jurídica, a finalização do processo de regulamentação da lei da biodiversidade e a aprovação de uma lei que reduza as incertezas jurídicas.