Comissão adia votação de receitas de 2016 e começa discutir meta fiscal

BRASÍLIA – Por pressão do PSDB e até de aliados do governo, o relator de receitas do Orçamento da União de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), retirou seu parecer da pauta de votações da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira. A CMO já iniciou a sessão e poderá votar a meta fiscal de 2015. A CMO adiou a votação do parecer sobre receitas de 2016 por causa da ginástica orçamentária adotada por Gurgacz para arranjar receitas extras em 2016: a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões com venda de terras da União na Amazônia. A manobra foi considerada exagerada pelos integrantes da CMO, que pediram a revisão do parecer do senador.

O relator de receitas terá um prazo de 24 horas para fazer seu novo parecer. A proposta sobre as terras da Amazônia deverá ser retirada. Isso porque o senador esperava que essa venda estaria prevista na Medida Provisória 691, mas o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não aceitou a emenda inovadora. Com isso, o senador Gurgacz não poderá contar com essa manobra para fechar o parecer de receitas. A MP 691 trata de vendas de terra da Marinha.

O pedido para a revisão do parecer foi do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que é o coordenador do PSDB na CMO. Até mesmo o senador Hélio José (PSD-DF), que é vice-líder do governo no Senado, apoiou a proposta do tucano. O senador Gurgacz ainda tentou argumentar que estava tratando de terras já ocupadas na Amazônia, que seria uma regularização fundiária.

Na semana passada, o senador apresentou parecer com uma nova estimativa de arrecadação com um acréscimo de R$ 38,99 bilhões no valor original previsto pelo governo, numa verdadeira ginástica orçamentária para encontrar fontes de receita num cenário de crise. Ele excluiu das receitas a recriação da CPMF e ainda com a parcela do dinheiro arrecadado pelas entidades do chamado Sistema S. As receitas frustraram as expectativas do governo, que queria uma verba de R$ 47 bilhões em 2016.

O senador fez uma série de remanejamentos de verbas e uma verdadeira ginástica orçamentária para conseguir os R$ 38,99 bilhões, mesmo sem a CPMF e num cenário de retração da economia em 1% do PIB negativo.

Para conseguir os R$ 38,99 bilhões, o senador incluiu os valores da repatriação de recursos que estão no exterior, no valor de R$ 11,1 bilhões. O governo queria os recursos da repatriação ainda em 2015, mas a votação do projeto pelo Congresso ainda não ocorreu. Em outra atitude inusitada. Acir também contou como receita extra R$ 10 bilhões que viriam de mudanças no texto da Medida Provisória 691.

Além dos recursos da repatriação e da MP 691, o senador contabilizou como receita R$ 12,5 bilhões de leilões de concessões ((R$ 11 bilhões de leilões no setor de energia e mais R$ 1,5 bilhões de leilões na área de portos e aeroportos). Há ainda a venda de ativos da Caixa-Seguridade e do Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB), no valor de R$ 2,3 bilhões, e o restante de elevação de impostos e melhora na gestão da dívida ativa da União.

Para reverter o rombo na proposta orçamentária de 2016, o governo queria uma receita de R$ 47 bilhões, mas não conseguiu.