Comissão reduz a meta fiscal de 2016 para 0,5% do PIB, dentro da LDO

BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, por acordo, a redução da meta fiscal do setor público consolidado de 2016 para 0,5% do PIB, ou R$ 30,55 bilhões, mas sem permitir o abatimento que permitira chegar à meta zero. O esforço da União (governo central) será de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não conseguiu manter a meta de 0,7% do PIB. Os defensores da redução da meta dizem que o importante foi preservar o Bolsa Família do corte de R$ 10 bilhões, já que a meta foi reduzida exatamente nesse valor.

Mas o abatimento seria importante diante da crise e da perspectiva de uma retração da economia em 2016, Agora, a LDO de 2016 com a nova meta fica pronta para ser votada em sessão do plenário do Congresso, marcada para hoje e amanhã. Do total de R$ 33,55 bilhões, R$ 24 bilhões são do esforço fiscal da União e os outros R$ 6,55 bilhões são esforço de estados e municípios. A meta anterior era de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para o setor público consolidado e de R$ 34,4 bilhões para a União.

Por pressão do DEM e do PSDB, a CMO não aceitou a regra que permitiria a adoção de uma meta zero. Isso, no futuro, podeá gerar problemas para o governo, em virtude do cenário econômico adverso. Por pressão da oposição e da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), essa regra foi derrubada e retirada do texto, em acordo feito em sala fechada. antes da votação.

A CMO aprovou a mudança da meta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que mais tarde será votada pelo plenário do Congresso. O acerto aqui na CMO, com um adendo feito às pressas pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), depois de o Palácio do Planalto ter encaminhado a nova proposta de meta fiscal.

A discussão na CMO ocorria no momento do encontro do ministro Levy com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no gabinete do Senado. A sala da CMO fica na Câmara.

O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a redução da meta e disse que isso cumpre o papel de proteger o Bolsa Família do corte de R$ 10 bilhões.

— Atingimos o objetivo principal de preservar integralmente o Bolsa Família, As demais questões serão resolvidas por meio do artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado final ficou ótimo — disse Pimenta.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu sempre uma meta menor, mais realista. Nos bastidores, os defensores da redução da meta brincavam que “Levy jogou a toalha”.

A CMO não aceitou a regra de abatimento, que permitia a meta zero. A emenda determinava que a meta fiscal poderia ter um abatimento de até R$ 30,5 bilhões devido “à frustração de receita primária líquida em relação ao previsto no Orçamento; ao pagamento de restos a pagar relativos a investimentos; às Ações de Vigilância Sanitária, combate a endemias e reforço do Sistema Único de Saúde (SUS); e às ações de continuidade à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos de áreas afetadas por desastres”.

O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não concordava com a redução da meta para 0,5% do PIB, mas disse que aceitava o acordo. Ricardo Barros anunciou um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou de 35% do valor do programa, como forma de garantir a meta fiscal de 0,7% do PIB.

Nos bastidores, houve uma guerra entre as ações do Levy e de Barbosa. Levy tinha ao seu lado o deputado Ricardo Barros e a senadora Rose de Freitas. Já Pimenta trabalhou ativamente com o ministro Barbosa e ministros do Palácio do Panalto.

— Não concordo com a redução da meta, mas aceito — disse Ricardo Barros.

O representante do PSDB na Comissão, deputado Domingos Sávio (MG), destacou o acordo.

— Estamos amenizando o corte — disse Domingos Sávio.

A meta cheia do setor público consolidado é de R$ 30,58 bilhões. Já a meta da União é de R$ 24,03 bilhões. O restante é esforço fiscal de estados e municípios.

Mas o governo recorreu à uma manobra fiscal. Em vez de abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), optou pela inovação do abatimento por causa de queda na receita e recursos usados para Saúde e desastres ambinetais.

O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi irônico ao comentar a questão da meta, lembrando que a presidente Dilma Rousseff dissera que poderia dobrar a meta, sem dizer qual meta seria essa.

— Essa questão da meta é uma discussão menor, até porque a presidente já disse que dobraria a meta. Então, isso não pode ser levado em consideração — disse Renan.