Concessão de crédito consignado privado dá salto em abril e taxa de juros dispara, mostra BC

A concessão de novos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado deu um salto em abril e chegou a quase R$ 5,6 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29).
No mês anterior, foram liberados R$ 2,25 bilhões nessa modalidade de crédito. A alta mensal de 148,7% foi impulsionada pela nova linha de consignado para trabalhadores com carteira assinada lançada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de março.
As novas contratações também fizeram o juro da modalidade disparar ao maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011. Em abril, a taxa média cobrada no consignado privado atingiu 59,1% ao ano, contra 44% ao ano um mês antes.
A elevação do juro médio nessa nova linha de crédito contraria a expectativa do governo de que as taxas cobradas dos trabalhadores com carteira assinada fossem semelhantes às praticadas no consignado para servidores públicos (26,3% ao ano) e para beneficiários do INSS (24% ao ano).
O chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, ressaltou que, enquanto servidores públicos têm estabilidade e aposentados e pensionistas do INSS recebem seus benefícios de forma permanente, os trabalhadores com carteira assinada podem ser demitidos. Segundo ele, esse fator entra na avaliação de risco feita pelas instituições financeiras quanto ao perfil dos clientes.
“[As taxas de juros cresceram] provavelmente porque os bancos avaliaram que esse leque de [novos] clientes tinha um perfil de endividamento ou de condições de pagamento pior do que aqueles que já estavam nessa modalidade. E eles quiseram aumentar a taxa de juros para novas contratações”, afirmou Rocha.
O técnico do BC destacou também que, em abril, o uso da garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda não estava em plena operação. As regras da nova linha de crédito preveem o uso de até 10% do saldo no FGTS do trabalhador como garantia de pagamento, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (equivalente a 40% do valor do saldo).
“É razoável esperar que, quando a opção de garantia do FGTS estiver plenamente operacional, esse movimento [de alta de juros] se reverta”, acrescentou Rocha.
Na nova modalidade de crédito, que acaba com a necessidade de convênio entre empresas e bancos, o trabalhador poderá comprometer até 35% de seu rendimento mensal com o consignado CLT, incluindo salário-base, benefícios, abonos, comissões, gratificações e outros adicionais.
O desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, o que traz menos risco de calote para a instituição bancária. Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas será feito no novo salário.
A expectativa é de que a modalidade ganhe um impulso maior depois os grandes bancos também passaram a ofertar a modalidade de crédito em suas próprias plataformas.
Desde o dia 25 de abril, o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha pode pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Começou a valer também, no último dia 16, a portabilidade de dívidas entre bancos no novo consignado.
Trabalhadores com dívida no antigo consignado privado ou no CDC (Crédito Direto ao Consumidor), com juros mais altos, podem levar o empréstimo para a instituição que oferecer melhores condições de crédito. Mas, só a partir de 6 de junho, todas operações poderão ser feitas pela Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, entre 60% e 70% dos créditos concedidos aos trabalhadores são usados para renegociação de dívidas. “O fato de que esse crédito pode ser quitado por um período mais longo faz com que as parcelas estejam caindo em até um terço para o consumidor”, disse em evento em Brasília.
Em abril, a taxa média de juro cobrada na linha de crédito pessoal não consignado ficou em 106,2% ao ano.
No fim do mês passado, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou em entrevista que o programa concedeu R$ 8,9 bilhões em empréstimos para trabalhadores em pouco mais de um mês de operações.
Os dado do BC mostram também que o saldo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado cresceu 7,4% em abril, alcançando R$ 45,3 bilhões -o maior da série histórica para essa modalidade. Em março, o estoque era de R$ 42,2 bilhões.
A corrida pelo novo consignado privado preocupa os economistas, que alertam que a injeção de recursos na economia estimula a atividade e dificulta o trabalho do BC no controle da inflação.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, calcula que o crédito consignado CLT deverá ter um impacto positivo de ao menos 0,9 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) até 2026.
O Copom (Comitê de Política Monetária) disse ter incorporado em seu cenário de referência “algum impacto” das alterações do consignado privado. “Ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa, que ainda se encontra em período inicial, então o comitê acompanhará os dados atentamente para refinar os impactos estimados sobre o mercado de crédito e sobre a atividade”, afirmou.
O colegiado do BC disse também que essa medida representa “possivelmente” uma alteração estrutural no mercado. “Tais medidas serão devidamente incorporadas para a determinação apropriada da restrição monetária necessária para a convergência da inflação à meta”, acrescentou.