Deputados aprovam texto base de medida provisória do setor elétrico

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto base da Medida Provisória 688, que permite a renegociação do déficit de geração das usinas hidrelétricas no país e a cobrança de bônus de outorga no leilão das usinas antigas que ocorrerá no dia 26. Com esse leilão, o governo planeja arrecadar R$ 17 bilhões (sendo R$ 11 bilhões neste ano e o restante no próximo). O texto base da MP teve 251 votos a favor e 173 contra. Ainda há destaques da MP a serem votados no plenário.

Os deputados da oposição disseram que a cobrança da outorga implicará um ônus aos consumidores de energia, uma vez que ele será cobrado das empresas que vencerem os leilões na tarifa da energia gerada pelas hidrelétricas.

— A população brasileira está sofrendo dramaticamente com o ônus da elevação da conta de energia no seu dia-a-dia. Essa medida provisória, em vez de facilitar a vida do brasileiro, a produção, o setor industrial e agropecuário e a vida das donas de casa, está criando condições para elevar ainda mais o custo da energia no Brasil, que já é extremamente elevado — disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho.

Já Fabio Garcia (PSB-MT) disse O preço de energia subirá 4% pelos próximos 40 anos por conta do novo leilão, que vai elevar o custo da energia gerada pelas usinas hidrelétricas antigas, que serão relicitadas. Segundo ele, o cálculo tem base na oferta de informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

— O preço da energia dessas usinas passa de R$ 37 por megawatt-hora, para R$ 137, quadruplica o preço! E esse aumento de preço vai cair onde? Nas costas do consumidor de energia elétrica brasileiro. Eu fiz uma provocação formal à Agência Nacional de Energia Elétrica para saber o tamanho do impacto desta medida na conta do consumidor de energia elétrica brasileiro. Pasmem, senhores: mais de 4% de aumento irreversível, porque o que nós votarmos hoje vai atingir o bolso do consumidor de energia elétrica brasileiro durante ps próximos 30 anos

Os deputados da base do governo, porém, disseram que a aprovação da Medida Provisória asseguraria a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

— As políticas dos Governos Lula e Dilma foram fundamentais, porque nós estamos atravessando o terceiro ano de seca no País e temos garantido à população deste país a estabilidade no fornecimento de energia. Portanto, é necessário darmos passos à frente. O passo à frente agora é exatamente a aprovação dessa medida provisória, que garante uma situação de estabilidade (jurídica) para que sejam realizados os leilões _ disse Carlos Zarattini (PT-SP).

O governo chegou a prorrogar o leilão das hidrelétricas antigas, anteriormente previsto para o início do mês, à espera da tramitação da Medida Provisória. Enquanto a MP tramita, também a Aneel já apresentou uma proposta de repactuação do risco de faltar água nos reservatórios das hidrelétricas quando as chuvas forem escassas, transferindo parte desse risco para os consumidores de energia elétrica.