Desempenho fiscal de Goiás no 1º quadrimestre mostra alta na arrecadação e medidas de equilíbrio

Os dados fiscais do Estado de Goiás, consolidados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e no Boletim Econômico de abril de 2025, evidenciam a continuidade de uma trajetória de equilíbrio fiscal. A arrecadação cresceu, as despesas com pessoal seguem sob controle e a capacidade de investimento aumentou, refletindo os esforços da administração estadual para assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.

Receita em alta

De janeiro a abril, a arrecadação estadual somou R$ 15,39 bilhões, crescimento nominal de 9,97% em comparação ao mesmo período do ano passado. O ICMS, principal tributo estadual, arrecadou R$ 5,54 bilhões no quadrimestre – alta de 4,56%. Destaque para os setores que puxaram esse avanço: agropecuária (+31,18%), extração mineral (+38,79%) e energia elétrica (+12,96%), conforme informa o Boletim Econômico, que apresenta dados da arrecadação bruta estadual.

Outros impostos também mostraram bom desempenho. O IPVA cresceu 12,83%, passando de R$ 349 milhões para R$ 393,8 milhões. Já o programa PROTEGE arrecadou R$ 725 milhões (+14,69%) e o FUNDEINFRA, R$ 346 milhões (+13,4%), impulsionado pela retomada da produção agrícola, especialmente da soja.

Mais investimentos

A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para calcular os principais indicadores fiscais, fechou os 12 meses encerrados em abril em R$ 43,73 bilhões, crescimento nominal de 12% e real de 6,13% em relação ao mesmo período de 2024, já descontada a inflação.

A boa performance fiscal permite ao Estado manter os gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliar sua capacidade de investimento, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais, como saúde, educação e obras de infraestrutura.

Compromisso com áreas essenciais

O Governo de Goiás fechou o primeiro quadrimestre de 2025 com alta na execução das despesas. Foram R$ 16 bilhões liquidados no período, um crescimento de 30,31% em relação ao ano passado. Os investimentos também saltaram 141,26%, totalizando R$ 849 milhões.

Na saúde, a execução superou o mínimo constitucional de 12%, com R$ 1,69 bilhão já liquidado em ações e serviços públicos, o que representa 15,23% da receita de impostos e transferências. Houve melhora também na eficiência, com aumento dos percentuais liquidados e pagos em comparação a 2024.

Na educação, foram empenhados R$ 3,41 bilhões, com R$ 2,40 bilhões liquidados e R$ 2,10 bilhões pagos. A aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) já alcança 24,14% da receita líquida de impostos na fase de liquidação, próxima do mínimo exigido. Pelos valores empenhados, o índice chega a 28,75%, indicando que a meta constitucional será atingida ao final do exercício.

Resultados influenciados por medidas extraordinárias

No primeiro quadrimestre de 2025, o Governo de Goiás adotou duas medidas estratégicas com foco na sustentabilidade financeira de médio prazo: a antecipação de R$ 748 milhões ao Tribunal de Justiça, em ação coordenada que permitiu a quitação dos precatórios referentes a 2020 e 2021, e a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais, no valor de R$ 740 milhões, junto ao Banco do Brasil.

Essas despesas extraordinárias e não recorrentes, que somam cerca de R$ 1,5 bilhão, impactaram temporariamente os resultados fiscais do período, conforme detalhado no Boletim Econômico de abril. Como consequência, os resultados fiscais do período apresentaram saldo negativo: déficit orçamentário de R$ 606 milhões e déficit primário de R$ 1,1 bilhão.

Não se trata de desequilíbrio estrutural, mas de ações planejadas que reforçam a organização das contas públicas e ampliam a capacidade de resposta do Estado frente às obrigações futuras.