EUA e União Europeia firmam acordo sobre transferência de dados

BRUXELAS e VIENA – Após três meses de conversas, negociadores dos Estados Unidos e da Europa firmaram um acordo nesta terça-feira que impede que reguladores europeus restrinjam transferências de dados por companhias como Google e Amazon para o outro lado do Atlântico. Entre essas informações estão postagens em redes sociais e dados financeiros.

Os dois lados vinham buscando uma forma de substituir a política vigente, que foi considerada ilegal por um tribunal superior da União Europeia em outubro do ano passado em função de temores sobre vigilância em massa por parte dos Estados Unidos, o que deixou milhares de empresas em um limbo legal.

O anúncio do pacto, que ainda previsa de aprovação política, coincide com dois dias de conversas em Bruxelas, onde se esperava que autoridades europeias de proteção de dados restringiriam transferências de informações, a menos que se chegasse a um acordo.

A Comissão Europeia informou que o (ou “escudo de privacidade”, em tradução livre) impõe obrigações mais rígidas às empresas americanas para proteger dados pessoas dos europeus e garantir um monitoramento mais forte pelas agências americanas.

Privacy Shield

— Nós recebemos, pela primeira vez, garantias detalhadas por escrito dos Estados Unidos sobre salvaguardas e limitações aplicáveis ao programa de vigilância dos EUA — disse o vice-presidente da Comissão, Andrus Ansip, durante entrevista coletiva.

Segundo Ansip, do lado comercial, o Departamento de Comércio e a Comissão Federal de Comércio enviaram dados sobre o compromisso das empresas com suas obrigações para proteger os dados pessoais dos europeus.

Os Estados Unidos também vão designar uma pessoa dentro do Departamento de Estado para lidar com reclamações e pedidos feitos pelas agências de proteção de dados da União Europeia. Também haverá um mecanismo alternativo para resolver queixas e uma revisão anual conjunta do acordo.

As autoridades europeias de proteção de dados vão trabalhar junto da Comissão Federal do Comércio dos EUA para policiar o sistema.

REAÇÕES DIVERGEM

O acordo foi bem recebido por grupos como o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação, a Business Software Alliance e a BusinessEurope.

— O fluxo livre de dados entre a União Europeia e os EUA é o mais importante do mundo. Este acordo é essencial porque dá um arcabouço confiável para transferências de dados internacionais — afirmou Markus Breyer, diretor geral da BusinessEurope.

Contudo, Max Schrem — o estudante austríaco cujo caso na Justiça contra o Facebook na Irlanda afundou a política anterior sobre transferência de dados — duvida da validade do pacto. Em seu site, ele disse que não está seguro se o sistema resistiria a um desafio legal.

O European Digital Rights, grupo que reúne órgãos de direitos civis digitais, descreveu o acordo como falho.

A política que vigorava, chamada de Safe Harbour, permitiu, por 15 anos, que mais de 4mil empresas evitassem as rígidas regras da União Europeia de transferência de dados alegando que elas cumpriam a lei americana de proteção de dados.

A transferência de dados para outros países é usada por muitas indústrias para compartilhar informação sobre funcionários, ou quando informações do consumidor são compartilhadas para completar uma transação de cartão de crédito, viagem ou de comércio eletrônico, ou ainda para direcionar anúncios baseados na preferência do cliente.