Fazenda vai retormar análise de empréstimos externos para estados e municípios

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que vai retomar a análise de pedidos de empréstimos externos de estados e municípios que dependem de garantias do Tesouro Nacional. Essas operações haviam sido suspensas em agosto. A decisão mostra um esforço do ministro Joaquim Levy para atender o Palácio do Planalto a adotar medidas que possam ajudar a recuperar a economia.

Segundo nota divulgada pela pasta, serão analisados os pleitos que já tiveram toda a sua tramitação concluída na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). A expectativa é que sejam aprovadas concessões de garantias num total de R$ 1,7 bilhão até o final do ano e de R$ 4,6 bilhões em 2016.

A Fazenda também avalia propor na próxima reunião do Cofiex, marcada para sexta-feira, dia 20, a aprovação de pedidos de reexame que ainda aguardam análise da comissão. “A ação do Tesouro visa a adequar, de maneira estruturada e transparente, o fluxo de concessão de garantias e empréstimos para entes subnacionais à necessidade de equilíbrio fiscal”, afirma a nota.

O Tesouro informou ainda que decidiu rever a forma como são dadas as garantias a empréstimos de estados e municípios e adotará uma nova sistemática a partir de agora. Haverá um limite global consolidado para a concessão de garantias. Além disso, será criado um Comitê de Política de Garantias, onde serão elaboradas a cada ano as diretrizes para a concessão de garantias que vão ser utilizadas na hora de o governo analisar os pedidos apresentados por governadores e prefeitos.

No primeiro mandato da presidente Dilma Rouseff, o governo incentivou estados e municípios a tomarem empréstimos internos e externos com o objetivo de estimular a economia. Isso fez com que os governos regionais se endividassem e reduzissem seu esforço fiscal, contribuindo para a deterioração das contas públicas. Com a chegada de Levy à Fazenda e o início do ajuste fiscal, a equipe econômica freou as autorizações para novos financiamentos, o que provocou protestos.

Agora, no entanto, preocupado com a recessão econômica, o governo aos poucos começou a liberar algumas operações de crédito. A ideia é que elas ajudem a incentivar investimentos em infraestrutura.

“A aprovação de vultosos volumes de operações de crédito para entes subnacionais nos últimos anos mostrou-se insustentável no novo cenário econômico vivido pelo Brasil, marcado pelo fim do superciclo das commodities e pela necessidade de consolidação fiscal evidenciada no final de 2014. A expansão dessas operações nos anos recentes implicou maior endividamento de estados e municípios e ampliação da dívida bruta do governo geral”, afirma a nota da Fazenda, que também acrescenta:

“A manutenção de altos níveis de contratação e desembolso de operações de crédito para esses entes geraria, no futuro, persistente impacto negativo sobre o resultado primário do governo geral e potenciais riscos para o equilíbrio fiscal da federação e para a dinâmica da dívida pública”.

Na quarta-feira, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy já havia dito que a equipe econômica está estudando a possibilidade de o Tesouro dar garantias para que os estados tomem financiamentos para compor fundos garantidores de Parcerias Público Privadas (PPPs).